O Governo do Paraná e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão integrar suas bases de dados biográficos e biométricos para validação de identificação dos cidadãos e emissão de carteiras de identidade. O acordo de cooperação foi assinado na terça-feira (14), em Brasília, pelo governador Beto Richa, o presidente do TSE, Gilmar Mendes; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Renato Braga Bettega. A conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, participou da solenidade.
Com isso, o Paraná passa a integrar o projeto de criação do Documento Nacional de Identificação (DNI), que unifica RG e CPF em um único número. A partir da formalização da cooperação, o Governo do Paraná se compromete a repassar as informações dos cidadãos para a Identificação Civil Nacional (CNI), banco de dados criado pelo presidente Michel Temer, no início deste ano, que vai reunir as informações necessárias para a confecção do novo documento. A base de dados nacional é gerida pelo TSE.
“Estamos dando um grande passo para o projeto nacional de identificação civil, facilitando a vida do cidadão, que terá apenas um número para ter acesso aos serviços públicos”, disse Richa. “A medida também vai ajudar a reduzir fraudes, já que evita que o mesmo cidadão tenha vários documentos de identidade”, complementou ele.
Para o ministro Gilmar Mendes, o acordo de cooperação significa um importante passo rumo ao estabelecimento de um e-government no Brasil, no qual a prestação de importantes serviços públicos possa ser feita por meio virtual. “Como se sabe, o uso de ferramentas digitais representa hoje um novo paradigma na prestação de serviços públicos e confere maior segurança ao registro e ao acesso de informações dos cidadãos. Por isso é que o emprego de tecnologias biométricas está sendo ampliado nas diversas esferas governamentais. A uniformização dos cadastros tem permitido a remoção de duplicidades e a correção de erros de registro”, disse.
ACESSO – O acordo de cooperação técnica permitirá ao TSE acesso aos dados biométricos mantidos pelo Governo do Paraná. Os dados foram colhidos por meio de emissão do registro de identificação civil e da emissão da carteira de habilitação. O acordo também viabilizará ao Estado do Paraná o acesso aos serviços ofertados pelo TSE de autenticação biométrica, consultas à base do cadastro de eleitores e de consulta à lista de validação e coincidências biométricas.
PRÓXIMOS PASSOS – O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai articular a transferência dos paranaenses junto ao Instituto de Identificação do Paraná e o Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e repassar ao TSE. “Criaremos um grupo de trabalho técnico para dar continuidade ao processo, para que possamos iniciar a verificação de dados dos registros de identificação de todos os paranaenses”, explicou o secretário de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior, que também integra o grupo do projeto.
Assinam o acordo de cooperação, também, os secretários de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita; o secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior; o diretor do Instituto de Identificação do Paraná, Marcus Vinicius Michelotto; o diretor da Celepar, Jacson Carvalho Leite; e o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná, Marcos Elias Traad da Silva.
AEN
