O juiz Pedro Aguirre Filho, da da 3° Vara de Federal de Foz do Iguaçu, decidiu desmembrar o primeiro processo da Operação Pecúlio, deflagrada em abril de 2016, quando o Ministério Público Federal denunciou 77 pessoas por corrupção, organização criminosa e fraude em licitações de obras públicas.
Mesmo já em fase de sentença, a Justiça decidiu pela abertura de sete ações penais, após pedido da defesa de envolvidos. Com isso, as defesas ganham mais 10 dias para apresentar as alegações finais. Após esse prazo, os processos são avaliados e julgados, podendo os réus serem condenados ou absolvidos.
1ª Fase – deflagrada em 19/04/16 (84 mandados):
Operação investiga grupo de pessoas que cometia irregularidades na prefeitura e na Câmara de Foz do Iguaçu-PR.
Foram alvos o ex-secretário de Tecnologia da Informação, o ex-secretário de Planejamento. O então prefeito de Foz foi levado para depor sob condução coercitiva.
2ª Fase – deflagrada em 03/05/2016 (sete mandados):
Novas informações levaram os policiais às portas da Secretaria de Obras. Duas pessoas foram presas preventivamente: o ex-titular da pasta, e o ex-diretor de pavimentação.
3ª Fase – deflagrada em 21/06/2016 (31 mandados):
– Objetivo: combater irregularidades em processos licitatórios de prestação de serviços na prefeitura de Foz do Iguaçu,
9 de prisão preventiva de diversos setores da Administração.
4ª Fase – deflagrada em 14/07/2016 (um mandado de prisão – Prefeito):
Nesta fase, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decretou a prisão domiciliar e afastamento do cargo do prefeito da cidade. No final de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão domiciliar do prefeito, mas manteve o impedimento político.
5ª Fase – deflagrada em 15/12/2016 (78 mandados):
– Foram presos 12 dos 15 vereadores da cidade;
6ª Fase – deflagrada em 16/12/2016 (67 mandados)