A Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu, ACIFI, se posicionou contrária a aprovação do projeto de lei que estabelece a tributação de 2% de ISS para profissionais liberais, ocorrido em sessão extraordinária na Câmara Municipal. Apenas 3 vereadores se posicionaram contra o projeto de autoria do prefeito Chico Brasileiro. Celino Fertrin, Elizeu Liberato e Dr. Brito foram os vereadores que votaram contra, o projeto teve 11 votos favoráveis e agora segue para sanção do prefeito. A ACIFI emitiu uma nota de repúdio na tarde desta sexta-feira, 6.
Confira a nota da ACIFI:
A ACIFI repudia a aprovação do aumento de imposto para profissionais liberais pela Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, nesta sexta-feira, 6. Os parlamentares, seguindo orientação da prefeitura, decidiram onerar ainda mais um setor fundamental da nossa economia, prejudicando assim o desenvolvimento do município.
Os poderes executivo e legislativo demonstraram que estão de costas para a realidade econômica e social da cidade. Pior: ignoraram pareceres jurídicos, fortemente embasados na legislação federal, contrários ao aumento da alíquota de ISS e à modificação do regime específico para profissionais liberais.
O placar com 11 votos favoráveis e 3 contrários ao aumento do ISS evidencia um erro histórico cometido pela maioria dos vereadores em diferentes gestões. Demonstram diálogo aberto com a sociedade civil organizada, mas ao votar ignoram a vontade da comunidade e votam conforme a conveniência com seus partidos e o governo municipal. Por outro lado, fica o agradecimento aos vereadores Celino Fertrin, Dr. Brito e Elizeu Liberato, que votaram contra o projeto.
A ACIFI defende outras formas para o aumento de arrecadação da administração pública municipal –a exemplo do adotado em cidades como Maringá e Curitiba (que mantém a alíquota atual e não prejudicaram os profissionais liberais). Antes de aumentar impostos, é preciso combater de verdade à informalidade e ajustar as contas públicas com redução de despesas.
Infelizmente, os poderes executivo e legislativo de Foz do Iguaçu estão demonstrando ter prioridades contrárias à sociedade. Basta de Vergonha!