A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou na terça-feira (12) o projeto que derruba a a lei que proíbe do uso de celulares em agências bancárias. De autoria do vereador Márcio Rosa (PSD), a revogação da lei foi aprovada por 11 vereadores. Votaram contra, os vereadores Celino Fertrin (PDT), Elizeu Liberato (PR) e Protetor Jorge (PTB).
A proibição do uso de celulares foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 2011, com projeto de autoria do então vereador Rodrigo Cabral (PSB). Em 2016, um projeto para a revogação da lei foi apresentado pelo então vereador Luiz Queiroga (DEM), mas não foi aprovado.
Durante a sessão, os vereadores discutiram o assunto com opiniões a favor e contra a revogação do projeto. “A segurança pública é dever do estado e direito de todos. Queremos analisar a real necessidade em se revogar esta lei. Não vamos ser corresponsáveis por possíveis incidentes que venham ocorrer a assaltos como a saída de banco”, enfatizou o Vereador Celino Fertrin (PDT).
“Temos de garantir a segurança dos clientes e dos funcionários de bancos. A segurança está acima de tudo isso e não quero ser responsável se amanhã ou depois alguém nos cobrar. Depois que a lei foi aprovada aqui, o assalto de saidinha de banco caiu significativamente”, destacou o Vereador Elizeu Liberato (PR). “Sou favorável ao projeto porque não é o celular que rouba as pessoas, mas os bandidos, então quem está sendo penalizado são as pessoas. Chega de punirmos as pessoas de bem pela incompetência do Poder público e da segurança pública”, cobrou o Vereador Protetor Jorge (PTB).
“Por que os bancos não investem em monitoramento interno? Muitas pessoas usam seu celular para trabalho. A fila também deveria ser 20 a 30 minutos e essa lei do tempo do atendimento não é cumprida, muitas vezes as pessoas demoram mais de uma hora para serem atendidas nas agências bancárias. É muito mais fácil cobrarmos o cidadão de bem do que o estado. Estamos invertendo os valores, penalizando o cidadão de bem”, pontuou o Vereador Marcio Rosa (PSD), proponente da mudança da lei vigente. “Sou favorável à revogação desta lei porque o próprio funcionário do banco também é punido com essa lei”, afirmou a Vereadora Rosane Bonho (PP).
“As coisas mudaram, precisamos estar preparados para que possamos fazer uso do celular para fazermos ou recebermos uma ligação de emergência. Os governos precisam fazer, sim, a segurança”, disse a Vereadora Nanci R. Andreola (PDT).
Agora o projeto segue para a sanção do prefeito Prefeito Chico Brasileiro, que pode aprovar ou rejeitar.
O que dizia a proibição
Conforme a Lei Municipal 3.861/2011, ainda em vigor, “Fica proibida a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior das agências bancárias e das instituições assemelhadas.”
As agências bancárias foram obrigadas a avisar o clinte, com placas dizendo: “É proibida a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior deste estabelecimento, ficando o infrator sujeito a ocorrência policial”.
Quem descumprisse a lei, o celular deve ser apreendido e devolvido na saída. Em caso de reação do infrator os bancos devem solicitar o apoio policial.