Desde o anuncio neste final de semana dobre a emenda aditiva de autoria do deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR), à Medida Provisória nº 785/2017, que pretende transformar a Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila), em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR), a comunidade acadêmica e a sociedade outros moradores de Foz do Iguaçu, iniciaram uma manifestação pelas redes sociais denominada “Unila Resiste”. Uma petição pública online em defesa da manutenção da Unila, foi formada e já passou de 10 mil assinaturas, até a manhã desta segunda-feira (17).
O movimento conta com o apoio da reitoria da Unila, que emitiu nota desaprovando a emenda. A repercussão já ultrapassou a sociedade iguaçuense e chamou a atenção da ex-presidente Dilma Rousseff, que em um vídeo divulgado pela página “Unila Resiste”, no Facebook, disse que a emenda transforma a Unila, para aquilo que ela não nasceu.
“A Unila foi vocacionada para a integração latino-americana e nós não podemos aceitar esse processo de mutilação nesse processo tão importante como é a integração”, disse Dilma.
A Unila foi inaugurada em 2 de setembro de 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho de 2013, Dilma Rousseff, que cumpria o primeiro mandato como presidente, anunciou o curso de medicina para a universidade. Hoje, a Unila possui 28 cursos de graduação, além de turmas de mestrado e doutorado.
Nesta segunda-feira (17), a reitoria da Unila divulgou 20 ações para frear a Emenda Aditiva à MP 785/2017. Veja:
1. No dia 14 de julho de 2017, após tomar conhecimento, a partir de uma nota publicada em um jornal local, sobre a Emenda Aditiva relativa à transformação da UNILA em UFOPR, a Reitoria publicou um comunicado à comunidade. O objetivo foi socializar a informação, divulgar sua preocupação e alertar a comunidade sobre este ato arbitrário feito de forma ilegítima e inconstitucional, e sem a devida consulta pública aos interessados.
2. Cabe ressaltar que a equipe da Reitoria tinha ciência deste movimento e estava atuando no sentido de construir capital político pela demonstração da relevância do projeto UNILA aos ministérios de Educação, Relações Exteriores e a deputados federais, incluindo membros do Parlasul. Além disso, já havia sido feito diálogo com a Reitoria da UFPR, que expressou o mesmo entendimento da UNILA no que tange à Autonomia e à particular função social de seu projeto.
3. A equipe da Reitoria abriu uma petição pública em defesa da Autonomia Universitária e colocou-se ao lado de todas as manifestações em defesa do projeto original presente na lei de criação da Universidade (Lei n° 12.189/2010). Até o momento, a petição conta com quase dez mil assinaturas de apoio.
4. A UNILA recebeu notas de apoio do Fórum Universitário Mercosul (Fomerco), da Confederação Internacional das Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam), e foram articuladas várias chamadas públicas de apoio, como as da Frente Brasil Popular do Paraná. A Prefeitura de Foz do Iguaçu e o Codefoz também deverão se pronunciar neste sentido.
5. Na 2ª reunião preparatória da Primeira Audiência Pública sobre os problemas da evasão, o reitor Gustavo Vieira fez publicamente um comunicado sobre a situação, deixando claro seu posicionamento, bem como as agendas já organizadas para conversar com as respectivas instâncias políticas da região e do País.
6. Após esta fala, o reitor, junto com uma comitiva docente da UNILA, foi a Palotina para dialogar com o atual diretor do Campus da UFPR, Elisandro Pires Frigo, sobre a Emenda Aditiva. Neste encontro, houve entendimento pela inadequação da referida Emenda.
7. Vale destacar que, apesar das diferenças que devem ser respeitadas e reiteradas, a Autonomia Universitária gera possibilidades de articulação futuras tanto no que diz respeito à gestão, como nas ações de ensino, pesquisa e extensão. Portanto, não se trata de incorporar, mas sim de somar e compartilhar experiências com vistas a potencializar cada um dos territórios de incidência direta das universidades.
8. Verifica-se que a proposta do deputado federal Sergio Souza não tem respaldo político das instituições implicadas, nem jurídico, uma vez que a Emenda não cumpre o devido processo legislativo. Nesse sentido, a Reitoria seguirá acionando os diversos canais administrativos, jurídicos e políticos, com o intuito de defender o projeto original de criação da UNILA.
9. Tal postura demarca a posição da gestão de contestar a ação ilegítima e inconstitucional da Emenda Aditiva, que foi manifestada em um tema de conteúdo discrepante da existência da UNILA – financiamento estudantil -, nem se caracterizar por urgência. Dita Emenda é, ao juízo da gestão da UNILA, equivocada e demonstra não compreensão sobre a função social da Universidade, sua missão e seus resultados concretos após sete anos de existência.
10. Por fim, o reitor da UNILA, Gustavo Vieira, e o diretor do Campus Palotina da UFPR, Elisandro Frigo, explicitaram que não são contrários à criação de uma nova universidade na região. No entanto, uma nova proposta não passa pela destruição de projetos que já estão consolidados nos territórios, sem respaldo político, jurídico e cultural da sociedade, que é diretamente atendida por tais projetos.
11. A Reitoria e sua equipe entendem a UFPR como uma importante parceira institucional no Paraná, em vários campos institucionais. Mas reitera que ambas necessitam ser respeitadas em suas Autonomias e funções concretas. Desconhecer isso é romper com o pacto federativo e republicano que caracteriza o Estado de direito brasileiro.
12. A defesa de uma nova universidade para a região não é incompatível com os projetos até então realizados pelas universidades federais e estaduais que atuam no Paraná. Nesse sentido, foi reforçado o fato de uma articulação maior entre as universidades do Paraná, com o objetivo de se fortalecerem em suas autonomias a partir da troca de experiências a ser realizada entre elas.
13. Além do diálogo imediato com o Campus Palotina da UFPR, foram acionadas diversas redes políticas, entre elas as dos Movimentos Sociais em Brasília e no Paraná, solicitando a incidência dos parlamentares a favor da Autonomia da UNILA. Desta ação, culminou a chamada da Frente Brasil Popular na construção da unidade social em defesa da UNILA.
14. Outra importante base de apoio ao projeto da UNILA veio a partir das instituições de integração regional. Existe um importante relacionamento com o Parlamento do Mercosul e com a Representação Brasileira no Parlasul, que atualmente é uma das principais referências na defesa do projeto e na construção dialógica de concretização da implementação da UNILA.
15. Os movimentos estudantis, sindicais e docentes da UNILA, mantidas suas autonomias, também têm feito um trabalho de defesa que interessa a todos e que é abertamente apoiado pela atual gestão da Universidade. A Reitoria da UNILA entende que a hora é de construir de forma conjunta e que, portanto, toda medida que fortaleça a existência e expansão da UNILA será bem-vinda e corroborada por esta gestão.
16. A Reitoria da UFPR também manifestou em nota sua total discrepância com a ação do deputado Sergio Souza e reiterou a Autonomia Universitária no que diz respeito a seus processos e projetos.
17. O reitor e sua equipe reiteram que não abrirão mão da defesa na íntegra da lei de criação da UNILA e seguirão firmes na construção das políticas de sustentação do projeto, que nos permite seguir adiante na construção da integração, a partir da produção de um saber centrado no latino-americanismo e plurilinguismo.
18. A UNILA é um projeto de Estado, e qualquer trâmite realizado para modificar sua lei necessita ser respaldado pela comunidade UNILA, pelos pares em sua constituição e execução e pela sociedade latino-americana.
19. Estão sendo efetuadas articulações com os movimentos sociais do campo e da cidade com o objetivo de garantir uma política permanente de assistência baseada na produção de alimentos saudáveis nos espaços próprios ou em articulação da UNILA. Vale destacar as reuniões de trabalho entre a UNILA, a Unioeste e Lideranças dos Movimentos Sociais, no debate da consolidação de uma matriz produtiva e sustentável nos espaços de moradia e convivência das instituições.
20. É hora de uma construção coletiva e de unidade em defesa do projeto de constituição e natureza da UNILA: a integração latino-americana com base na Autonomia Universitária. Isso significa que a comunidade UNILA deve ser capaz de superar os cenários internos e externos de crises e de conflitos, com vistas a potencializar as ações que deem visibilidade à sua natureza de integração regional como expressão de sua particular função social.