A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou na quarta-feira (12), três projetos de resolução que visam economicidade e garantia de que algumas funções serão ocupadas apenas por servidores efetivos.
O Projeto de Resolução 08/2017 determina que o cargo de Diretor do Departamento de Controle Interno seja ocupado exclusivamente por servidor de carreira da Casa de Leis. Segundo a justificativa da matéria, o intuito é seguir recomendação da própria Controladoria da Casa e seguindo acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE.
Da mesma forma, o projeto de resolução 09/2017 altera alguns itens na estrutura administrativa da Casa, fixando que o cargo de ouvidor do Legislativo também seja exercido exclusivamente por servidor de carreira e não seja mais cargo em Comissão, como é possível atualmente. O Projeto de resolução 10/2017 estabelece atribuições e funções da ouvidoria parlamentar e realiza adequação no quadro, após as mudanças efetuadas pelos outros projetos de resolução.
Segundo o presidente da Câmara, Rogério Quadros, “as mudanças vêm ao encontro do que a população tem buscado da Câmara Municipal, mais economicidade e transparência”.
A ouvidoria deve atuar como interlocutora entre a administração e a população que realiza suas reclamações, demandas, as quais devem ser encaminhadas às autoridades competentes, buscando melhorias na prestação dos serviços públicos. Todos os projetos de resolução foram aprovados em 1ª e 2ª discussões e aguardam a promulgação do Presidente, bem como a publicação em diário oficial do município. A partir da publicação, as resoluções passam a vigorar. O novo organograma já está disponível no site da Câmara e no Portal da Transparência.
Fonte: Câmara Foz
