A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou o projeto obrigando as casas lotéricas a disponibilizarem senhas e assentos para os clientes, especialmente para idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência. O Projeto de Lei n° 27/2017 recebeu aprovação do plenário, em 1ª e 2 ª discussões, e será encaminhado para sanção do prefeito.
O projeto de autoria dos vereadores Tenente Coronel Jahke (Podemos) e Adenildo Rodrigues – Kako (PTN), levou em consideração a quantidade de pessoas que utilizam os serviços das casas lotéricas, acentuados em início e final de mês.
“O intuito com a criação da lei municipal é humanizar o atendimento às pessoas, especialmente, idosos, gestantes, portadores de necessidades especiais, que por vez ficam tempo muito prolongado em pé nas filas das lotéricas, aguardando atendimento”, disse Jahke.
A determinação desse projeto é que a quantidade de assentos preferenciais não poderá ser inferior a três, por Casa Lotérica. As punições previstas para quem não implementar as mudanças conforme a legislação, serão advertência, em caso de reincidência, a multa será de 10 Unidades fiscais, o que equivale atualmente a R$ 768,00.
Osmar Pereira Araújo, proprietário de uma casa lotérica, informou à Rádio Cultura que irá procurar o Sindicato dos Empresários Lotéricos do Paraná (Sinlopar), contra o projeto aprovado em Foz do Iguaçu.