O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu que a carteira de habilitação (CNH) mesmo com data vencida, passa a valer como documento de identidade. A normativa vale desde o último dia 29 de junho.
Órgãos da administração pública federal, estadual e municipal deverão aceitar o documento vencido, assim como bancos, aeroportos e outros departamentos.
O Contran entendeu que a validade tem relação apenas com o prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, e não em relação aos dados pessoais do motorista.