Uma parceria entre a Itaipu Binacional, o Parque Tecnológico Itaipu (PTI) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pretende garantir o acesso simples e rápido da população às informações das administrações públicas municipais, por meio dos portais de transparência das câmaras de vereadores e prefeituras. Servidores e representantes de 17 municípios de Foz do Iguaçu e região reuniram-se no Parque nesta segunda-feira, 03, para discutir as problemáticas de cada localidade com integrantes do Ministério Público e do PTI. O PTI vai dar apoio tecnológico ao projeto do MP-PR.
A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 2012 e estabelece que todas as informações do poder público são públicas e, portanto, devem estar acessíveis a todos os cidadãos de forma simples e com atualização frequente. As únicas exceções são os casos de sigilo previstos legalmente. Dois anos depois, o MP-PR deu início ao projeto Transparência nos Municípios, que incentiva a implantação e o aperfeiçoamento de portais de transparência das administrações municipais. Só que ainda existem casos de municípios que não estão em conformidade com a lei, e é por isso que foi formada essa parceria com a Itaipu e o PTI.
Na reunião desta segunda-feira foi apresentado aos representantes das prefeituras e câmaras municipais o resultado de uma avaliação feita pela equipe de auditoria do MP-PR nos portais de transparência de 17 municípios da região de Foz do Iguaçu, apontando os pontos que não estão atendendo a legislação. Durante toda a manhã, os grupos discutiram e expuseram as dificuldades aos integrantes do MP-PR e do PTI, a fim encontrar soluções.
A promotora de Justiça Maria Cecília Delisi Pereira ressalta que o órgão está buscando uma aproximação com as administrações municipais. “Estamos aqui para terminarmos de construir uma ferramenta para que os municípios consigam efetivamente implantar ou fazer com que seu portal de transparência funcione adequadamente. É um trabalho mais preventivo do que repressivo. Precisamos trabalhar juntos para fazer um país melhor”, afirma.
O promotor Marcos Cristiano Andrade, responsável pela defesa do patrimônio público e fundações, conta que a ideia de formatar uma parceria com o PTI surgiu durante uma visita de rotina ao Parque, no final de 2016. Ele afirma que, após o levantamento das dificuldades de cada município, será definido o cronograma para o desenvolvimento da plataforma pelo PTI.
Andrade afirma que existe a intenção também de fazer um projeto educacional para que a população visita os portais de transparência. “A população é o grande destinatário final”. O promotor comenta que os portais dos 17 municípios fazem parte de um projeto-piloto, que pode ser ampliado. “Sendo exitoso, a ideia é estender para o estado e, quem sabe, para todo o Brasil”.
“Como parque tecnológico estamos aqui para entender a problemática e ver como o PTI pode apoiar em termos de tecnologia da informação e comunicação. O intuito de trazer esse evento para cá é justamente que o PTI entenda e faça parte da solução deste desafio que é colocar os dados disponíveis para a população nos portais de transparência”, comenta o diretor técnico do PTI, Claudio Issamy Osako.
“O tempo de ser ético chegou e chegou para ficar. A população cada vez mais tem esse anseio para que os senhores, como gestores do dinheiro dela, indicados por ela para geri-lo, possam não apenas ser éticos, mas deixar essas informações cada vez mais acessíveis dentro da casa de cada um”, destaca o diretor administrativo-financeiro do PTI, João Biral Junior. Ele diz que a facilidade que um cidadão deve ter para acessar dados sobre a gestão pública deve ser similar, por exemplo, a de um correntista de banco, que consegue acessar as informações da conta pelo celular ou notebook.
Fonte: PTI