O Tribunal de Contas vai conferir a qualidade do asfalto utilizado na pavimentação de ruas e estradas do Paraná, em obras pagas por prefeituras, governo estadual e concessionárias de rodovias pedagiadas. Numa fiscalização piloto, realizada no município de Tuneiras do Oeste, o TCE-PR comprovou desvio de R$ 110 mil, devido à utilização de quantidades de material abaixo das recomendações técnicas. O valor deverá ser devolvido pela empreiteira.
A análise de amostras de asfalto foi anunciada pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, em entrevista coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (28 de junho), durante o 2º Fórum de Controle Externo do TCE-PR. Ele aposta no efeito pedagógico do trabalho, que contribuirá para impedir má qualidade de obras, fraudes e desvio de dinheiro público. “Sabendo que o Tribunal de Contas está fiscalizando a qualidade da pavimentação, empreiteiros e gestores evitarão que essas obras continuem sendo sangradouros de recursos públicos”, afirmou Durval.
Nas obras em que a má qualidade da pavimentação ficar comprovada, o TCE-PR poderá impor a suspensão dos contratos, a devolução de dinheiro e a aplicação de multas que chegam a 30% do valor do dano. As punições podem atingir tanto os gestores públicos – que terão contas julgadas irregulares e poderão ficar inelegíveis perante a Justiça Eleitoral – e os dirigentes das empresas, que serão declaradas inidôneas para contratar com as administrações municipal e estadual do Paraná.
O TCE-PR está definindo se a análise do asfalto será feita em laboratório contratado, via licitação, ou no laboratório da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio de convênio. O objetivo da Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) é avaliar, no período de um ano, 1.700 amostras de material utilizado na pavimentação.
Tuneiras do Oeste
Em maio, a Cofop concluiu a análise de amostras do asfalto utilizado na pavimentação de ruas em três bairros de Tuneiras do Oeste. A conclusão foi de que a empreiteira utilizou, nessa obra, quantidade de material asfáltico abaixo das recomendações técnicas. O prejuízo ao cofre desse município do Noroeste paranaense atingiu R$ 110 mil – 9,5% do valor total da obra, de R$ 1,16 milhão.
Diante das evidências da análise, que foi realizada em laboratório contratado, a Cofop emitiu Comunicação de Irregularidade. No processo, atualmente em trâmite no TCE-PR, a unidade técnica pede a determinação de medida cautelar suspendendo os pagamentos ainda não realizados pela prefeitura, a devolução dos R$ 110 mil pela empreiteira e a aplicação de multa de 30% sobre o valor do dano.
“Também pedimos no processo que a empresa seja responsabilizada por garantir a vida útil de cinco anos do asfalto, nos três lotes em que a obra foi dividida”, informa o engenheiro civil Luiz Henrique de Barbosa Jorge, coordenador de Fiscalização de Obras Públicas do TCE-PR.
Editais
A Cofop decidiu fazer o teste piloto da qualidade do asfalto implantado em Tuneiras do Oeste a partir da análise prévia dos editais de licitação para obras de pavimentação lançados pelas prefeituras. O edital dessa prefeitura foi o primeiro avaliado pela equipe. O trabalho foi iniciado em fevereiro.
Nos 37 editais analisados até o início de junho, os técnicos identificaram sobrepreço de aproximadamente R$ 8 milhões, a partir da avaliação de projetos básicos, preços de serviços – com base em tabelas de referência oficiais – quantidades de materiais empregados e cronogramas de obras.
Nos casos avaliados, o sobreprço representou 7% do valor total de obras previstas nos editais, que somam R$ 116 milhões. Os editais com sobrepreço ou deficiências técnicas foram suspensos pelas prefeituras, para correção, após o apontamento de irregularidades pelo TCE-PR.
As licitações estaduais para obras de pavimentação, realizadas pela Secretaria de Infraestrutura e Logística e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), atualmente são fiscalizadas pela Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE). O programa de obras em rodovias que está sendo implantado pelo Governo do Paraná soma R$ 2 bilhões.
No primeiro semestre, o Tribunal suspendeu, por medida cautelar, três concorrências do DER para obras de conservação de rodovias, nas regiões Oeste e dos Campos Gerais, e para o fornecimento de material e instalação de gradil. O motivo foram indícios de restrição à competitividade nas licitações.
Fonte: TCE/PR
