A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu cassou neste sábado (1) por quebra de decoro parlamentar, o mandato dos cinco vereadores afastados pela Justiça Federal, réus na Operação Pecúlio, que investiga o suposto recebimento de dinheiro da prefeitura para apoio ao governo do ex-prefeito Reni Pereira, no caso que ficou conhecido como “Mensalinho”.
O processo aberto pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação investigou e deu parecer favorável por quebra de decoro parlamentar, causado pela mídia negativa à cidade, quando os cinco vereadores presos tomaram posse, em 18 de janeiro deste ano.
A sessão iniciou às 9h, com a presença de 15 vereadores e presidida por Elizeu Liberato (PR). Os advogados dos vereadores processados tiveram duas horas cada para apresentar defesa. Após cada apresentação, era votada a casação. Logo no início, antes da primeira votação, o vereador Anderson Andrade passou mal e precisou deixar o plenário. Ele não retornou mais.
Até o meio dia, já estavam cassados em primeira votação os mandatos dos vereadores Anice Gazzaoui (PTN), Darci Siqueira (PTN) e Edílio Dall´Agnol (PSC). Após uma pausa, a sessão foi reaberta às 13h20, com a defesa de Luiz Queiroga (DEM), que usou às duas horas para expôr seus argumentos. Não adiantou, e o vereador foi cassado por 13 votos. Em seguida, a defesa de Rudinei de Moura (PEN) falou por cerca de 40 minutos, em seguida os vereadores votaram pela cassação.
Apenas o vereador afastado Edílio Dall’Agnol compareceu para acompanhar a votação.
Em todas as votações, o placar seguiu igual, 13 votos pela cassação e um contrário, do vereador Beni Rodrigues, que explicou o voto “Não”, por também ser réu na mesma operação que investiga os cinco parlamentares e pela presunção de inocência em que ele e o demais tem direito.
A sessão extraordinária para segunda votação foi reaberta pouco antes das 17h. Os vereadores abdicaram do direito de discursar e a palavra foi passada aos advogados de defesa, que também preferiram não usar o tempo de duas horas cada. Assim, a votação individual para decidir sobre o mandato de cada vereador afastado seguiu, confirmando os números da primeira votação, 13 Não X Sim 1, e uma abstenção.
A defesa dos vereadores cassados questiona e legalidade do voto dos vereadores suplentes, que teriam interesse direto pela cassação. Votaram à favor da cassação os suplentes Kako, Tenente Coronel Jahnke, Rosane Bonho e Dr. Brito. Além de Edson Narizão, convocado após o vereador Rogério Quadros se considerar impossibilitado por ter sido chamado como testemunha de um dos vereadores afastados.
A Justiça Eleitoral e os vereadores cassados serão notificados oficialmente da decisão pela Câmara. O projeto que cassou os cinco parlamentares vale a partir da publicação no Diário Oficial do Município, até a terça-feira (4). A Justiça Eleitoral também será notificada da decisão e poderá cassar os direitos políticos dos cinco ex-vereadores pelo período de oito anos.
Reportagem: Dante Quadra