O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR), notificou oficialmente na quinta-feira (29), o presidente da República Michel Temer (PMDB), sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva.
Giacobo entregou a notificação ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, após a denúncia contra o presidente ter sido lido na Câmara. O procedimento é necessário para que a denúncia tenha andamento no Congresso. Como a acusação é contra o presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) somente poderá analisar a denúncia com autorização dos deputados federais.
Contando o prazo em que a notificação foi recebida, Temer terá 10 sessões da Câmara para se defender. Após esse período, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abre prazo para debater e votar o parecer recomendando o prosseguimento da denúncia ou rejeitando.