Será lido em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, neste sábado (2), o relatório final do processo administrativo disciplinar (PAD) nº 01/2017, que julga a quebra de decoro parlamentar dos cinco vereadores presos no ano passado durante a 6° fase da Operação Pecúlio e que foram reeleitos. Na sessão também será lido o voto do relator, Celino Fertrin (PDT).
A sessão terá início às 9h e seguirá o ritual conforme o Regimento Interno do legislativo iguaçuense, sem permitir interrupções ou apartes durantes as falas dos membros do Conselho de ética, dos defensores ou dos Vereadores representados.
– Às 09h início previsto para a sessão de leitura e apreciação do parecer do relator Vereador Celino Fertrin. Será dada a palavra ao relator para que ele leia, na Tribuna, a primeira parte do relatório, já divulgada aos defensores dos vereadores representados e à imprensa.
– A seguir, será concedido o prazo de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, aos advogados dos vereadores representados ou aos próprios vereadores representados, por ordem alfabética, iniciando pelos advogados da vereadora Anice Gazzaoui e finalizando pelo advogado do vereador Rudinei de Moura, para que defendam, na Tribuna, seus clientes.
– Depois da manifestação de todas as defesas, o relator voltará à Tribuna para realizar a leitura de seu voto, pelo tempo necessário.
– Terminada a leitura do voto do relator, inicia-se a discussão do parecer. Cada membro do Conselho poderá fazer uso da palavra durante dez minutos.
– O relator poderá se manifestar em réplica, pelo prazo de dez minutos e cada defensor terá outros dez minutos para a tréplica.
– Depois, o Conselho votará o relatório. A votação será nominal e aberta. Se, pelo menos três membros o Conselho (incluindo o relator) votarem favoravelmente ao parecer ele será aprovado e assinado por todos os membros. Se o parecer for rejeitado, será designado novo relator que apresentará a conclusão vencedora no prazo de duas sessões ordinárias.