O Ministério das Comunicações da Argentina emitiu determinações para que 13 emissoras de rádio que operam na fronteira com Foz do Iguaçu (PR) corrijam as irregularidades ligadas às questões técnicas e ao uso do idioma, sob pena de terem que fechar caso não cumpram a determinação. Essas emissoras estão instaladas na Argentina, mas transmitem em português para o Brasil. O combate à irregularidade ganhou força após a união de entidades brasileiras, argentinas e paraguaias.
A Associação de Radiodifusoras Privadas Argentinas – ARPA, a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná – AERP e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná – SERT-PR juntaram esforços já em novembro do ano passado para avaliar medidas que coloquem um fim nas irregularidades. O primeiro passo foi a realização do Fórum de Interferência em Rádio, em Foz do Iguaçu, uma reivindicação dos radiodifusores e que teve o apoio da ABERT, ANATEL, MCTI e ENACOM.
O evento avaliou a utilização do espectro destinado às rádios na região de fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai) e apontou as interferências prejudiciais que ocorrem principalmente nos aeroportos e nas emissoras que operam legalmente na fronteira.
No Brasil
Para o presidente da AERP, Alexandre Barros, e diretor da ABERT, Luis Roberto Antonik, os prejuízos das emissoras instaladas de forma legal na região de fronteira são considerados incalculáveis. Barros explica que as estações irregulares competem em condições mais favoráveis, “por não estarem sujeitas à regulamentação, não transmitirem programas obrigatórios como a Voz do Brasil, e por não terem a incidência da carga tributária”.
“É uma competição desleal com as emissoras detentoras de outorgas do serviço de radiodifusão”, avalia Antonik.
Além disso, há o perigo de interferências para o sistema de comunicação das aeronaves que operam nos aeroportos da Tríplice Fronteira, alertam as entidades.
Irregularidades
Segundo as autoridades argentinas, as irregularidades encontradas são:
As emissoras que transmitem nas frequências 87.90 MHz, 87.9 MHz, 88.1 MHz, 91.9 MHz, 96.3 MHz, 93.7 MHz, 95.1 MHz, 95.5 MHz, 98.7 MHz, 98.9 MHz, 100.1 MHz, 101.1 MHz, e 103.7 MHz foram notificadas por serem emissoras de rádio instaladas na Argentina com transmissão da programação no idioma português para o Brasil.
Já a emissora que transmite na frequência 100.5 MHz foi autuada ainda pela interferência nas frequências dos aeroportos, o que dificulta a navegação aérea, aumentando os riscos de acidentes aéreos, e por estar instalada na Argentina, com transmissão da programação no idioma português para o Brasil.
De acordo com o despacho feito pelas autoridades argentinas, todas as emissoras notificadas terão que suspender imediatamente as transmissões: “intima-se a cessação imediata e definitiva das emissões e o desmantelamento das instalações”, diz o documento. Em caso de não cumprimento, poderá haver “a apreensão e o desmantelamento das instalações”, alertam as autoridades.
A medida ainda cabe recurso. Para os radiodifusores que possuem emissoras em Foz do Iguaçu e que aguardavam por medidas que coloquem um fim às irregularidades, a notificação das 13 emissoras é um marco importante.
“O trabalho das autoridades argentinas e brasileiras é fundamental para ajustar a situação de rádios sem respaldo legal, instaladas na Argentina. Nós, que trabalhamos conforme as leis, nos sentimos representados e valorizados pelas entidades que buscam, através dessas ações, a garantia da concorrência leal entre as emissoras de rádio do Brasil”, destaca o empresário Flávio Ghellere Junior, proprietário da Rádio Itaipu FM de Foz do Iguaçu.
Assessoria AERP
