Servidores Federais protestam na Ponte da Amizade

Órgãos federais em Foz do Iguaçu se uniram à mobilização nacional nesta sexta-feira (31). Policiais federais, policiais rodoviários federais, além de auditores da Receita Federal, Ministério da Agricultura e do Ministério do Trabalho, se reuniram às 9 horas no trevo do CTG Charrua.

Por volta das 10 horas, os servidores federais caminharam pela BR 277, até a Ponte Internacional da Amizade, na fronteira com o Paraguai. Durante a manifestação, a rodovia ficou parcialmente interditada para o trânsito de veículos.

O representante do Sindicado dos Policiais Rodoviários Federais em Foz, Paulo Mileski, informou que uma das reivindicações, é que o governo federal regulamente a lei aprovada em 2011, para benefícios dos policiais que trabalham na fronteira, além de aumento do efetivo.

A indenização de fronteira foi concedida ao servidor público federal regido pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em exercício de atividade nas delegacias e postos do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Trabalho e Emprego situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

O Brasil possui dimensões continentais, com mais de 16.000 quilômetros de fronteiras com outros países, servido como porta de entrada de inúmeros crimes (tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas, evasão de divisas entre outros), os quais provocam prejuízos milionários à sociedade brasileira. Em Foz do Iguaçu, hoje, são lotados menos de 300 policiais federais para controlar a fronteira e fluxo na Ponte da Amizade, onde passam por mês aproximadamente 4 milhões de pessoas, menos de 10% desse fluxo é controlado por falta de efetivo policial.

A indenização de fronteira seria um incentivo para fixação de mais profissionais de segurança pública nessas regiões, pois visa incentivar a permanência dos servidores nessas áreas, evitando a rotatividade. Essa estratégia de tratamento diferenciado para os servidores que atuam nessas localidades já é adotada há anos para os servidores das forças armadas.

A representante sindical dos policiais Federais em Foz do Iguaçu, Bibiana Orsi, destaca a necessidade urgente da regulamentação da Lei 12855/13 pelo governo brasileiro, o qual não pode continuar com atitudes pálidas e sem efeito no que tange a segurança pública e a manutenção da paz social. “Só com uma fiscalização eficiente e com servidores federais treinados e valorizados, poder-se-á construir uma eficiente proteção à nossa segurança nacional”, afirmou.

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