A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, apresentou denúncia contra o ex-prefeito da cidade na gestão 2013-2016, o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Foz entre 2013 e 2014, um assessor jurídico do município e um empresário por contratação com dispensa irregular de licitação.
Segundo apurou o Ministério Público, os quatro denunciados teriam acordado ilicitamente a contratação de uma empresa para prestação de serviços para a Fundação, ao custo de R$ 357,9 mil. O MP-PR constatou também que houve superfaturamento nos preços cobrados pela contratada – como no caso de perícias que, em valores de mercado, custam R$ 20, mas foram feitas por R$ 555.
Os réus foram denunciados com base no artigo 89 da Lei de Licitações (8.666/93) – que estabelece pena de três a cinco anos de detenção e multa para quem “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade” – e no artigo 29 do Código Penal (concurso de pessoas).
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná