O Procon-PR, departamento vinculado à Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, realizou na quarta (08), na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), uma palestra sobre a Medida Provisória que permite a diferenciação de preços em função da forma de pagamento escolhida pelo consumidor.
O Secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior, fez a abertura do evento. “Nosso objetivo é orientar o empresário, o gerente, o atendente, para que o cliente não seja lesado. Queremos dar todos os recursos para harmonizar as relações entre clientes e empresas,” salientou Artagão.
A diferenciação de preços era discutida no Senado Federal desde 2013, quando um Projeto de Decreto Legislativo autorizou a diferenciação de preços. Em 27 de dezembro de 2016 o assunto foi aprovado e também anula qualquer item contratual que proíba ou limite essa flexibilidade dos preços.
Na prática, a medida permite aos comerciantes e clientes uma negociação do valor final de um produto ou serviço tendo como base a forma de pagamento escolhida pelo cliente. A MP faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo presidente Michel Temer para aumentar a produtividade do país.
SITE – Além de falar sobre a MP que autoriza a cobrança em função do prazo ou forma de pagamento utilizado, Claudia Silvano, diretora do Procon-PR e palestrante, mostrou dados do consumidor.gov. O site permite ao consumidor entrar em contato com uma loja ou prestadora de serviços sem sair de casa. Para conhecer a plataforma, clique aqui.
“Esse serviço, disponibilizado pelo Procon-PR, é uma ferramenta muito importante. Os índices de resolução ultrapassam os 85%. A gente precisa incentivar os comerciantes e empresários a permitirem que o consumidor use essa ferramenta”, reforçou Claudia.
ADEQUAR – Para o gerente das Lojas Copel em Curitiba, Daniel Polo, esse tipo de evento ajuda a empresa a se adequar as leis brasileiras. “A lojas Copel é de outro país, tudo é diferente. Além do suporte jurídico específico, palestras como essas nos ajudam a entender a cultura do consumidor brasileiro e também adequar nosso trabalho ao que é praticado no Brasil”, comentou Daniel.
BOA COMPRA – A palestra fez parte do “Projeto Boa Compra”, resultante de um termo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos e a Associação Comercial do Paraná e que tem como finalidade orientar consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres.
“O esclarecimento para o empresário é de fundamental importância. Sabendo como são feitas as regras é mais fácil se posicionar perante o consumidor. E com isso se evitam conflitos desnecessários e se mantêm uma harmonia entre quem vende e quem compra, que é o grande objetivo desse evento,” avaliou Camilo Turmina Vice-Presidente da Associação Comercial do Paraná.
AEN