Em virtude da alta demanda profissionais na área da assistência social em Foz do Iguaçu, o Vereador Márcio Rosa (PSD) solicitou à Prefeita Municipal Interina informações quanto ao cumprimento de Ação Civil Pública n° 0031487-86.2014.8.16.0030, que determinou a realização de Concurso para contratação de profissionais a serem destinados ao CRAS e CREAS.
A proposição ressalta a defasagem de profissionais nos centros de referência atualmente não dispõem de funcionários suficientes adequados às normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A ação civil pública determinou realização de concurso para contratação de 11 psicólogos, 12 assistentes sociais, 67 educadores sociais e 20 servidores da área administrativa com objetivo de serem destinados aos CREAS e CRAS.
O requerimento destaca que ação da promotoria destacou que a Lei Orçamentária Anual de 2014 e não foi realizado concurso público na área de assistência social para contratação de servidores, defasagem que causa prejuízos às crianças, adolescentes e famílias, no que confere ao trabalho de prevenção de situação de risco.
Segundo o Vereador Márcio Rosa (PSD), o qual preside a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Assistência Social e Defesa do Cidadão, “ a reivindicação já vem das conferências municipais. Há uma necessidade de ampliação da equipe. Pela população Foz já deveria ter 8 CREAS”.
A proposição parlamentar destaca, ainda, que na ação o MP-PR observa que o município de Foz está em descumprimento com a Constituição Federal e com Estatuto da Criança e do Adolescente. O requerimento recebeu aprovação plenária e foi encaminhado ao Executivo.
CMFI