O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor da vereadora Anice Gazzaoui, presa pela Polícia Federal no dia 15 de dezembro, durante a 5° fase da Operação Pecúlio, em Foz do Iguaçu. A decisão foi tomada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, após pedido da defesa.
A ordem de soltura foi comunicada pelo STJ ao Tribunal Regional Federal (TRF4) de Porto Alegre e para a Justiça Federal em Foz do Iguaçu, na manhã desta terça-feira (7). Anice deve deixar o 14° Batalhão da Polícia Militar, onde está presa, por volta das 14h de hoje.
Veja a decisão:
Anice terá o direito à liberdade sem a necessidade de pagamento de fiança e nem uso de tornozeleira eletrônica, apenas fará a entrega do passaporte.
O advogado Elias Mattar Assad, disse que com a decisão do STJ, Anice terá o direito de responder em liberdade e provar inocência. Assada informou ainda, que a vereadora continuará afastada das funções parlamentares.
Imagem: Christian Rizzi