O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), da Defensoria Pública do Paraná, apresentou à 2º Vara da Fazenda de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, a contestação referente ao processo de reintegração de posse da Ocupação Bubas. A área, de cerca de 40 hectares, foi ocupada em janeiro de 2013 e hoje abriga quase mil famílias, aproximadamente cinco mil pessoas. A Bubas é considerada uma das maiores ocupações urbanas do estado.
De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo, Ricardo Menezes, a contestação apresentada pela Defensoria defende que o proprietário não comprovou a posse do local, isto é, nem sequer alegou que fazia uso da área antes da ocupação. “Percebe-se na petição inicial que os autores não afirmam, em momento algum, a condição de possuidores do bem, mas tão somente a condição de proprietários”, reitera Menezes.
Outro argumento apresentado pela Defensoria é que, estando as famílias estabelecidas na ocupação há quase quatro anos, suas vidas já estão construídas em torno daquele local. “Ao todo, 66% das pessoas trabalham na região do Porto Meira. Além disso, 87% das famílias envolvidas são usuárias dos equipamentos públicos locais e deles dependem para satisfação de suas necessidades básicas. Neste percentual, estão incluídas 832 crianças, matriculadas em colégios e creches da região”, afirma o coordenador do NUFURB.
O local já foi mapeado, as ruas foram nomeadas e a ocupação possui até um jornalzinho com divulgação de notícias locais. Desse modo, o Núcleo defende a desapropriação da área em favor das famílias que lá residem, uma vez que interesses privados não podem se sobrepor ao direito à moradia e, principalmente, à cidadania. “A Ocupação Bubas forma uma verdadeira comunidade, havendo ali importantes laços de interdependência social, fortalecidos por uma complexa rede de relações econômicas e culturais”, diz Menezes. A Defensoria Pública agora aguarda a manifestação do proprietário do imóvel.
Entenda o caso
A ação de reintegração de posse da área ocorreu em janeiro de 2013, poucos dias após o início da ocupação. Desde então, a Justiça já determinou a desocupação do imóvel, mas uma liminar suspendeu a ação. Em julho de 2015, a Defensoria Pública se manifestou no processo, na condição de representante processual dos moradores da Ocupação Bubas, requerendo a citação pessoal de todos os ocupantes da área.
O pedido foi concedido e a citação pessoal foi realizada. O material levantado para a defesa foi realizado em parceria com a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), que realizou um levantamento completo sobre a área. O estudo apontou também a infraestrutura do local, se existem escolas, hospitais e outros serviços públicos e quantos moradores possuem trabalho. “O processo ainda está em andamento e a Defensoria Pública segue na atuação em favor dos ocupantes da área”, finaliza Menezes.
