A juíza Juliana Arantes Zanin, da Vara de Execuções Penais (VEP), reconheceu o direito de quatro vereadores presos durante a 5° fase da Operação Pecúlio, tomar posse na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu. A Justiça atendeu o pedido das defesas, baseado no direito adquirido como vereadores reeleitos, diplomados e não condenados.
Assim, os vereadores reeleitos Edílio Dall’Agnol, Luiz Queiroga, Darci Siqueira e Anice Gazzoui, tem autorização para deixar a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF I), ir até a Câmara de Vereadores e voltar ao sistema penitenciário. A vereadora Anice está presa em uma sala do 14° Batalhão da Polícia Militar, devido a prerrogativa de advogada.
Além do direito de tomar posse, a defesa dos parlamentares pede à Justiça Federal da 4° Região, em Porto Alegre, para que eles sejam liberados e beneficiados com medida restritiva, como uso de tornozeleira ou prisão domiciliar.
Até a manhã desta quarta-feira (11), a direção da Câmara de Vereadores não havia sido comunicada oficialmente pela Justiça sobre o pedido de posse. Os vereadores ainda precisam de autorização da direção da penitenciária para se ausentar temporariamente.