A última sessão da Legislatura, nesta quarta-feira, 21 de dezembro, aprovou projetos de lei importantes para o município, dentre eles o Orçamento para 2017 e o Código Tributário. Ambos os projetos aprovados em 1ª e 2ª discussões seguem agora para sanção da Prefeita Interina Ivone Barofaldi.
Dr. Celso Fagundes, que era suplente, se declarou impedido de assumir o cargo. “Analisando a LOM por uma questão de equívoco eu renuncio a minha posse para esta sessão como suplente do PSD na eleição de 2012. O motivo pelo qual me declaro impedido é o domicílio eleitoral que não me permite”, declarou Celso. Desta Maneira, Beni Rodrigues (PSB), 1º vice-presidente da Casa de Leis determinou como anulada a posse de Celso Fagundes.
Participaram da sessão e votaram nos projetos: Adão da silva (PTN); Eliseu moura (PSD); Galhardo (PR); Ines da Saúde (PSD); João Miranda (PSD); Loli (PDT); Taffa (PSB); Maninho (PSB) e Velci (PTN). Os vereadores aprovaram em 1ª e 2ª discussões o Projeto de Lei Complementar nº 15/2016, de autoria da Prefeita Municipal Interina, que altera a lei que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município para 2017.
Ao discutir o orçamento do município para 2017. Além da Câmara Municipal, que anunciou a mesma previsão orçamentária do ano de 2016 para 2017, algo em torno de R$ 24.225.620,00; secretarias como a de Educação e de Saúde têm as maiores dotações. A Secretaria de Saúde ficou com previsão orçamentária de R$ Saúde R$ 213.708.075,13; Educação: R$ 183.568.777,75 e Orçamento Geral de R$ 856.739.854,00. Os projetos seguem para sanção do Executivo para se transformarem em Lei. A nova sessão ordinária da Câmara para a próxima Legislatura ficou marcada para o dia 02 de Fevereiro de 2017.
.: Posse dos Vereadores eleitos para 2017 :.
No próximo dia 01 de Janeiro de 2017, os Vereadores eleitos para 17ª Legislatura tomarão posse em sessão solene na Casa de Leis que será realizada às 14h. Após a Instalação da Legislatura, haverá a eleição da Mesa Diretora e posterior a isso, a eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. A solenidade de posse é aberta a toda população que se quiser fazer presente.
Assessoria