A região Oeste do Paraná reiterou ser contra a renovação dos atuais contratos de pedágios na BR-277, que, hoje, apresentam uma sobretarifa de quase 35% a favor da Ecocataratas – Rodovia das Cataratas S/A, de acordo com Tribunal de Contas Estadual do Paraná (TCE-PR). A concessionária administra a rodovia BR-277, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, em um trecho de 387 quilômetros e cinco praças de pedágio.
O reforço foi dado nesta quinta-feira (8), durante a reunião com representantes do TCE-PR e Tribunal de Contas da União (TCU), na sede da Associação Comercial e Empresarial de Cascavel (Acic), para debater o relatório que mostrou irregularidades nos atuais contratos dos pedágios.
“A região está mobilizada e atenta. Somos contra a renovação dos atuais contratos” afirmou o presidente do Programa Oeste e Desenvolvimento (POD), Mario César Costenaro.
Segundo Costenaro, há quase um ano o Oeste do Paraná vem se mobilizando para que ocorra nova licitação. “Queremos diálogo e transparência. Quando vemos que o próprio TCE-PR encontrou irregularidade nos contratos, percebemos que estamos no caminho certo”, afirmou o presidente do POD.
O coordenador da Câmara Técnica de Infraestrutura e Logística do POD, Danilo Vendruscolo, disse que a região não é contra a concessão de rodovias, mas é a favor de contratos e preços justos. “Do jeito que está, vem inviabilizando setores indispensáveis à economia e decisivos para alavancar a economia brasileira”.
O coordenador da macrorregião Oeste, Eliezer José Fontana, ressaltou que o governador do Paraná, Beto Richa, sempre esteve aberto ao diálogo e é sensível às demandas dos paranaenses.
Dados
O auditor do TCE-PR Alexandre Antônio dos Santos explicou que as informações contidas no relatório são resultados de oito meses de trabalho. Os analistas constataram que, em troca da redução de tarifas, várias obras deixaram de ser obrigatórias, com prejuízo aos usuários. A equipe chegou à conclusão que há diferença nas tarifas, em favor da concessionária, de quase 35%. Ou seja, os usuários têm crédito acumulado, no caso específico do Lote 3 (Ecocataratas) do Anel de Integração, de R$ 347 milhões em função de compromissos não honrados pela empresa.
O documento avaliado pelo TCE-PR demonstrou ainda que o contrato original previa, no Lote 3, 184 quilômetros de duplicação, e os aditivos baixaram para 42, com supressão de 142 quilômetros. Seriam 85 quilômetros de marginais, que caíram para zero e 32 quilômetros de terceiras faixas, que caíram para zero, bem com os cruzamentos reduzidos de 63 para 43. O único item com elevação foi o de passarelas, passando de sete para dez.
O relatório do TCE-PR concluído em 2012, demorou cinco anos para ser enviado ao plenário e acatado pelo Tribunal, que deliberou, no dia 1º de dezembro, medidas para o reequilíbrio do contrato.
O relator Nestor Baptista determinou que a Agepar, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná, passe a controlar o fluxo de veículos nas praças de pedágio, além de examinar o equilíbrio econômico-financeiro das tarifas que são praticadas. Uma equipe multidisciplinar vai fazer o processo de tomada de contas. Ainda cabe recurso à concessionária.
Oeste em Desenvolvimento