Em face da chegada neste mês de dezembro do projeto de lei complementar n°16/2016, que institui o Plano Diretor do Município, e dada à complexidade da matéria, os Vereadores aprovaram um requerimento do Vereador Nilton Bobato (PCdoB) que solicita informações ao Presidente da Casa, Vereador Fernando Duso (PT), com relação à possibilidade de suspensão do trâmite do PLC e disponibilização de prazo para consulta pública a respeito do tema. O ofício da Prefeita Interina Ivone Barofaldi solicitando que a Câmara se reúna em sessão extraordinária para apreciar o projeto foi lido na pauta de hoje e a sessão está marcada para dia 13 de dezembro. O projeto de lei complementar foi encaminhado à Comissão Mista para análise.
O Requerimento nº 390/2016 do Vereador Nilton Bobato (PCdoB), após longa discussão, foi aprovado pelos pares com 11 votos sim e 3 não: Edílio Dall´Agnol (PSC), Dilto Vitorassi (PV) e Paulo Cesar Queiroz – Coquinho (SD).
“O projeto de lei chegou para ser votado no final dessa legislatura. A Casa precisa cumprir questões legais, votar um projeto que vai mexer com a cidade daqui a 10 anos. O estatuto das cidades obriga que a Casa faça audiência pública e para isso temos de ter prazo de 15 dias úteis. Faço a sugestão de suspender o trâmite do projeto, mas colocá-lo em consulta pública e para que população envie para essa casa de leis sugestões, reivindicações, que proporcionemos um canal de participação para a população. Acho que se fizermos agiremos isso com responsabilidade. Entendo perfeitamente que todo caos gerado pela gestão do Prefeito Reni Pereira atrasou esse processo. O projeto foi bem feito, há um estudo elaborado. É fundamental para construirmos o município do jeito que queremos. Acho que a Câmara tem de cumprir o papel de ouvir a população, isso facilita o trabalho da próxima legislatura. Afinal de contas, estamos falando da vida da nossa cidade”, defendeu o Vereador Nilton Bobato (PCdoB).
“Parabéns pela iniciativa porque a partir do momento que foi lida a convocação já fiquei preocupado. São acima de 130 artigos o projeto, como vamos saber se vai autorizar o prédio em local que não pode, se algo contido nele está beneficiando alguém? Não vai ter tempo hábil para isso”, declarou o Vereador Hermógenes de Oliveira (PSC).
“Já deveríamos estar com esse projeto há muito tempo, já dizíamos que se esse projeto chegasse em setembro já seria muito tarde. Não há condições desse projeto ser votado. Tem de se deixar para próxima legislatura para que ele seja debatido com tempo”, Anice (PTN). “Esse projeto deveria ter sido prioridade nas discussões. Por ele passam todas as questões do crescimento e desenvolvimento de Foz do Iguaçu. Um plano diretor só de uma cidade recém-fundada sai do zero.
Nós temos um plano diretor em andamento. Venho aqui também para dizer que um erro não justifica o outro, não é porque o município não teve tempo hábil de mandar. Eu pessoalmente cobrei o plano diretor quase diariamente junto com a assessoria. Ao não votar esse projeto do plano diretor, mesmo que seja de forma apertada, significa que o ano que vem só vamos ter plano diretor em março”, afirmou o Vereador Dilto Vitorassi (PV), em manifestação favorável para que se discuta o projeto ainda este ano.
“Vejo que nesse momento não temos condições de votar. É um projeto muito grande, muito extenso, mexe com questões de zoneamento, ele vai no futuro nortear também os tipos de recursos que o município vai captar. Vejo é preciso fazer mais de uma audiência pública para que discuta adequadamente isso com a sociedade”, destacou o Vereador Gessani da Silva (PP). Com aprovação da proposição, o requerimento foi encaminhado ao Presidente da Casa, Vereador Fernando Duso (PT), para análise, do qual fica aguardando manifestação.
Câmara/Foz