O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quarta-feira (16) o recurso especial eleitoral de Paulo Mac Donald Guisi, sobre o indeferimento da candidatura na última eleição municipal. Caso a decisão do TSE seja favorável ao recurso, Mac Donald poderá ser diplomado e tomar posse como prefeito de Foz do Iguaçu no dia 1° de janeiro. Se a decisão for contrária, o TSE deverá decidir se haverá nova eleição ou se o segundo colocado tomará posse. O julgamento em última instância acontece a partir das 19h.
Paulo Mac Donald teve candidatura indeferida em primeira instância pela Justiça Eleitoral em Foz do Iguaçu. O ex-prefeito recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde o indeferimento foi confirmado por unanimidade. Agora, o TSE julga se mantém o indeferimento e anulação dos votos recebidos por Paulo Mac Donald no dia 2 de outubro, ou se considera a candidatura válida.
O indeferimento da candidatura de Paulo Mac Donald se deve a duas condenações em segunda grau, de atos tomados ainda como prefeito, entre os anos de 2005 e 2012, que caracterizam improbidade administrativa. A primeira diz respeito a um repasse de verba do Ministério da Cultura, para o 3° Festival de Humor de Foz do Iguaçu realizado em 2003. Na época, o Ministério Público Federal questionou a falta de licitação para a contratação cartunista Ziraldo. A segunda condenação se deve a contratação de uma prestadora de serviços à prefeitura de Foz, para a captação de recursos em Brasília, de projetos para a cidade, também denunciado pelo Ministério Público por falta de licitação.
A defesa do ex-prefeito alega que em ambos os casos não houve prejuízo ao erário público, um dos requisitos da inteligibilidade, segundo a Lei do Ficha Limpa. Paulo Mac Donald ressalta que a pessoa contratada para a captação de recursos federais, além de não ter causado prejuízo, ainda conseguiu cerca de R$ 200 milhões em recursos federais para obras de mobilidade urbana.
Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) foi o candidato à prefeito mais votado de Foz do Iguaçu, com 58.163 votos. Pelo TRE-PR, os votos dados à Mac Donald são nulos e o prefeito eleito é o deputado estadual Chico Brasileiro (PSD), que obteve 54.488 votos.