Notificada no início desta semana, a 2ª Vara de Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, determinou que a prefeita interina de Foz do Iguaçu, Ivone Barofaldi (PSDB) e a secretária de Saúde do Município, Patrícia Foster, inciassem em cinco dias a obra de reforma estrutural no prédio da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Morumbi (PA Morumbi). O não cumprimento da ordem judicial, pode resultar na prisão da secretária e prefeita, por desobediência.
Passados três dias da notificação, Patrícia Foster disse que o prazo é impossível de ser cumprido, devido aos prazos legais. “Já fizemos o projeto arquitetônico e estamos licitando a parte hidráulica e elétrica, que não existe na prefeitura e é preciso buscar fora. Com isso, serão mostrados ao juiz os procedimentos e projetos e ações que tomamos até agora”, informou Patrícia.
A preocupação da secretária é com os prazos previstos para licitar uma obra para o município e ressalta que os prazos não foram cumpridos pelos secretários anteriores, na ainda na gestão do prefeito afastado Reni Pereira.
“Precisamos de prazo para cumprir a parte legal. Todo mundo sabe que existe lei de responsabilidade fiscal, lei de licitações, que não podemos simplesmente passar por cima. Temos ritos à cumprir. Se antes de assumirmos a gestão deixaram de cumprir o que fazia sete ou dez meses que estava atrasado, isso infelizmente foge a minha alçada. Ocorre que desde o momento que entramos na gestão, tomamos todas as providências para a reforma do PA Morumbi”, disse Patrícia, ressaltando ainda, que é impossível, neste momento, começar a obra em cinco dias.
Interdição
A Central de Materiais e Esterilização do Pronto Atendimento (PA) do Morumbi, foi interditada na tarde de quinta-feira (10) pela Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, por não atender a legislação vigente. Segundo a secretária de Saúde, Patrícia Foster Ruiz, o local encontra-se irregular, fazendo-se necessário uma total mudança na sua infraestrutura física, normatizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).