A Comissão Processante que apura as denúncias contra o Prefeito afastado Reni Pereira (PSB), com relação aos fatos investigados pela Operação Pecúlio, da Polícia Federal e também pela Comissão Parlamentar de Inquérito que apura suspeitas de fraudes e crimes contra a administração pública, realizou reunião na manhã desta segunda-feira, 24 de outubro, quando recebeu o parecer jurídico da Casa de Leis sobre as alegações da defesa do prefeito no que tange o pedido de nulidade dos trabalhos da Comissão por alegar “vícios” no decorrer do processo.
A Comissão aguardava o parecer do Jurídico da Câmara a respeito do assunto, o qual apontou pela legalidade dos ritos oficiais que formou a Comissão Processante e deliberou pela continuidade do processo. A partir de agora, a Comissão Processante vai comunicar a defesa do Prefeito sobre o parecer jurídico do Legislativo.
Após feito isso, a defesa do Prefeito afastado Reni Pereira tem 48h para se manifestar sobre o posicionamento da Câmara. Segundo os parlamentares, a Comissão vai solicitar ao Tribunal Regional Federal da 4ª região – TRF4 os documentos relativos ao recebimento da denúncia contra o Prefeito.
Os Vereadores que integram a CP já declararam que vão pedir prorrogação de mais 30 dias para dar encaminhamento aos trabalhos, uma vez que o prazo dela se encerraria no dia 30 de outubro.
.: A Comissão processante :.
Instaurada pela portaria da Presidência nº 119/2016, a CP é composta pelos Vereadores Zé Carlos (PMN) – presidente, Hermógenes de Oliveira (PMDB) – relator e Dilto Vitorassi (PV) – membro, e tem como objetivo principal apurar as denúncias referentes aos fatos investigados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal – MPF na “Operação Pecúlio”, bem como pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instituída pela portaria da Presidência nº 73/2016.
CMFI