Onze dos 15 vereadores de Foz do Iguaçu foram intimadas à depor na Delegacia da Polícia Civil, após um pedido do Ministério Público que denunciou os parlamentares após terem aprovado um projeto que permite a prefeitura utilizar o dinheiro recolhido na taxa de iluminação pública, em outras áreas.
Pelo projeto aprovado pelo legislativo, fica a cargo do executivo municipal remanejar a verba para outra área considerada urgente. Mesmo aprovada pela Câmara, o problema está na Constituição Federal, que prevê que a verba só pode ser utilizada na manutenção ou na ampliação do serviço de iluminação.
O vereador Hermógenes de Oliveira (PSC), um dos 11 intimados, lembrou que o projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Reni Pereira (PSC), onde foi aprovada por todos, com exerção da vereadora Anice Gazzaoui, que estava viajando.
“Nós aprovamos um excedente de arrecadação numa emergência de 7,7 milhões para a Saúde. Tanto, que a própria oposição votou conosco”, disse Hermógenes, questionando ainda, o porque alguns dos vereadores que votaram a favor do projeto não foram intimados.
O prefeito afastado Reni Pereira também deverá ser ouvido sobre o caso.