Seguindo a decisão do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL), foi decidido em Assembleia pelo acirramento da mobilização em todo país. Assim, em Foz do Iguaçu, a categoria, durante esta semana, não realizará o desembaraço de mercadorias no Porto Seco da cidade, sendo que somente as cargas perecíveis e perigosas serão liberadas. O resultado dessas ações já se faz sentir no fluxo de cargas com a lotação do Porto Seco e a formação de filas na importação e exportação.
O objetivo do acirramento se deve à eminência de votação do acordo firmado com o Governo através do projeto de Lei -PL- nº5.864/2016 na Câmara dos Deputados. Os termos desse acordo, além de tratar do reajuste salarial 21,3% divido em 4 anos, traz importantes avanços ao exercício da atividade do Auditor Fiscal, pois consolida em um só diploma legal uma série de prerrogativas, esparsas em outras normas, imprescindíveis para o exercício das funções do cargo e reafirma sua autoridade, em prol dos Interesses do País. Eventual desfiguração do PL (que possui até o momento 153 emendas e sem data para aprovação) pode trazer sérios prejuízos ao acordo assinado e em última análise à própria Receita Federal e ao País.
A categoria iniciou sua mobilização em maio de 2015 até março de 2016, quando o acordo foi assinado com o governo. Mas, em virtude da demora do governo em enviá-lo para o Congresso Nacional através de um Projeto de Lei, retomou a mobilização em julho perdurando até o momento, com o intuito de fazer cumprir o acordo na íntegra, sem que seja alterado no legislativo.
Cabe frisar que a maioria das carreiras do Poder Executivo Federal já tiveram seus acordos cumpridos, com Projetos de Lei semelhantes já implementados.
Embora saibamos que a mobilização trará inconvenientes para o setor de transporte e para o comércio exterior, não nos resta outra alternativa para pressionar o governo a cumprir o acordado. Ressaltamos que a mobilização está sendo conduzida com absoluta responsabilidade e tentando evitar ao máximo prejuízos porventura causados.
Assessoria