No sábado (03), às 20h30, no município de Santa Helena, comunidade de Vista Alta, interior do distrito de São Roque, uma equipe pertencente à 5 ª CIA de Polícia Militar Ambiental, após vistoriar um galpão constatou que estava havendo uma rinha de galo.
Várias pessoas ao perceberem a presença policial, evadiram-se do local, sendo possível identificar apenas quatro pessoas. O proprietário do local, também fugiu.
As quatro pessoas identificadas, ficaram como fiel depositárias dos 20 galos apreendidos, e, foram conduzidas para o Termo Circunstanciado, responderão de acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, (Prática de abuso e maus tratos contra animais), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal