Na quinta-feira (11) a direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi) e a Comissão da Guarda Municipal, estiveram reunidos com a prefeita Ivone Barofaldi (PSDB) para cobrar o posicionamento do Município sobre a efetivação do Estatuto Geral da Guarda Municipal, de acordo com o estabelecido no artigo 22 da Lei Federal 13.022/14 e também a implantação das referências salarias previstas na Lei 41.133 de setembro de 2013.
De acordo com Marcelo Arruda, diretor do Sismufi, foi deixado bem claro para a prefeita de que o prazo para cumprimento da lei que institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do art. 144 da Constituição Federal, começou a valer no dia 8 deste mês. “Caso não aconteça, o gestor poderá responder por improbidade administrativa. A Guarda Municipal corre um grande risco de parar as suas atividades, isso havendo intervenção da justiça pelo não cumprimento da lei”, destacou.
“Sem a efetivação do Estatuto Geral da Guarda Municipal, a corporação pode até perder o direito ao porte de arma e deixar de fazer o patrulhamento preventivo”, completou Arruda.
O Município já havia sido notificado pela direção do Sismufi com relação ao prazo por meio do ofício 119/16. No documento o sindicato também solicitou informações detalhadas sobre o andamento dos procedimentos para o cumprimento da referida lei.
Referências Salariais
“Vencidas em 2014 e 2015, elas dariam um percentual a mais no salário dos GMs, entretanto a administração da qual a atual prefeita sempre fez parte, mesmo tendo criado a lei não vem cumprindo com ela”, desabafou o diretor do sindicato.
Arruda disse que aparentemente a desordem tomou conta da Prefeitura. “ Me chamou a atenção a desordem e o caos que está a Prefeitura, ninguém sabe dos requerimentos, nem dos processos. Eu apelo aos colegas da categoria para que fiquem em alerta, pois ficou combinado uma nova conversa com a prefeita. Mas infelizmente, confesso que sai da reunião sem muito otimismo, e com poucas perspectivas de solução para os problemas da GM com essa administração ”, ressaltou.