As propostas deverão ser transmitidas de forma eletrônica pelos interessados, via internet, com a adoção do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE). Na fase inicial, as propostas poderão ser ofertadas no período compreendido entre 18h do dia 05/08/2016 e 20h do dia 17/08/2016. A maior proposta e as propostas que alcançarem pelo menos 90% desse valor, apresentadas no mencionado período, disputam o lote em novos lances virtuais no dia 18/08/2016. Não havendo lances que alcancem pelo menos 90% do maior valor, este será declarado vencedor.
Serão leiloados 123 lotes, incluindo jet-ski, barcos (alumínio – fibra) e motores de popa, de diversas marcas e modelos, que serão oferecidos nas condições em que se encontram.
Todos os itens poderão ser examinados durante os dias 08 a 12, 15 e 16 de agosto de 2016, no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30, na Av. José Maria de Brito, 2985, Jardim Itamarati, Foz do Iguaçu/PR (atrás da Polícia Federal, próximo ao Terminal Rodoviário).
Este será o terceiro leilão eletrônico executado pela Receita Federal em Foz do Iguaçu no ano de 2016. O certame será realizado na modalidade mista, que admite a participação simultânea de pessoas jurídicas e pessoas físicas. Pessoas Físicas poderão oferecer propostas de valor de compra para todos os lotes, sem prejuízo da possibilidade de participação, nesses mesmos lotes, de Pessoas Jurídicas.
Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 160,00 a R$ 17 mil. Poderão apresentar ofertas pessoas jurídicas regularmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, e pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
Não poderão participar do leilão pessoas físicas ou pessoas jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, impedidas de contratar com a Administração Pública ou que tenham sido declaradas inidôneas; que não observem a legislação que restringe o trabalho de menores; e pessoas físicas que exerçam cargo, função, emprego público ou qualquer outra atividade vinculada à Receita Federal. Para fazer jus à arrematação do bem, o vencedor também deve comprovar a sua regularidade fiscal.
Cabe destacar que, para participar do leilão eletrônico, é imprescindível que as pessoas físicas e os representantes das pessoas jurídicas interessadas possuam certificado digital, que pode ser adquirido junto às empresas certificadoras (a relação dessas empresas pode ser obtida na página da Receita Federal na internet).
Alternativamente, a participação no certame também pode dar-se por meio de procurador, que deve possuir certificado digital (o outorgante não necessita ter certificado digital). As instruções para constituir o procurador constam no e-CAC (ambiente de atendimento virtual disponível no sítio da Receita Federal).
Os jet-ski, barcos e motores arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a uso ou consumo, vedada sua destinação para fins de comércio. Já os arrematados por pessoas jurídicas poderão ser destinados a uso ou consumo e também finalidades comerciais ou industriais. A pessoa física poderá apresentar propostas para no máximo cinco lotes.
O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de arrematação.
Serão de responsabilidade do arrematante todas as providências, solicitações de serviços e encargos visando o cadastramento/regularização junto aos órgãos competentes, tais como transferência, emissão de certificado, obtenção de código específico de marca/modelo/versão, vistorias, dentre outros procedimentos necessários para fins de adequação.
O teor completo do edital, inclusive a identificação de cada lote e respectivas fotos, bem como o preço de arrematação inicial, poderão ser obtidos no sítio da Receita Federal na internet, no endereço, www.receita.fazenda.gov.br, na opção Leilãoexistente na página inicial (uma das opções disponíveis em Acesso Rápido).
