O corpo de Bombeiros notificou mais de 40 pontos de moto táxis em Foz pela ausência do alvará de incêndio. O documento é obrigatório em todas as edificações no município. As normativas são determinadas pelo governo do Estado através de legislações federais, e a fiscalização é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros e da prefeitura.
O presidente do sindicato dos motos taxistas em Foz, Aramis Rodrigues dos Santos, explicou que na cidade tem em média 60 pontos, e que mais de 40 foram notificados. Aramis argumento que o problema é imobiliário, pois os locais onde funcionam os pontos não têm o projeto de incêndio solicitado. “São prédios antigos, e os proprietários não mostram interesse em se regularizar devido ao alto investimento”. Contou.
Aramis contou, ainda, que cada sala tem um espaço de 5 a 10 m², contando com um banheiro, um sofá e uma televisão. Segundo ele, a própria cidade não oferece meios para que a legislação seja cumprida. O representante explicou que estas salas ficam dentro de prédios com mais de 200 m², e por este motivo o corpo de bombeiros exige a adequação. “Acredito que 90% dos imóveis antigos da cidade não têm este alvará”. Argumentou.
A categoria vê ainda outra saída para o problema. Caso os proprietários não atenderem a legislação, os profissionais vão solicitar ao legislativo que se faça alterações na lei que obriga a categoria obter salas comerciais para trabalhar. “Aí começaremos a trabalhar na rua mesmo, já que não é possível tirar o alvará. ” Adiantou.
Se caso fechar os mais de 40 pontos, segundo o representante, aproximadamente 500 famílias que dependem do trabalho serão diretamente afetadas. “De maneia alguma vamos parar de trabalhar. ” Finalizou.
Atualmente, a liberação deste alvará é uma das principais reclamações de empresários da cidade devido à demora de atendimento por parte da prefeitura.
Após serem notificados, os pontos têm o prazo de 30 dias para adequação. Caso isso não seja possível, serão multados e fechados.
Secretaria da Fazenda
A secretaria da Fazenda acompanha a fiscalização do Corpo de Bombeiros. O representante do Departamento de fiscalização da Secretaria, Eliodoro Sosa, ressaltou que além dos mais de 40 pontos de moto táxis notificados, aproximadamente 800 edificações também correm o risco de fechar as portas devido à falta de adequação. “Já tem algumas empresas que se adequaram, outras que estão agilizando o processo, e algumas que já foram obrigadas e fechar as portas”. Contou.
Sosa explicou que após ser constato que o empreendimento não atende as normas de segurança, conforme a legislação, então a Secretaria da Fazendo é notificada e dá o prazo de 30 dias para que a adequação seja feita. Caso não seja atendida a notificação, a secretaria da Fazenda emite um documento de infração. Durante todo o período o empresário tem o direito de defesa. Ao final, se houver necessidade, o local é fechado.
O representante explicou, ainda, que a lei de incêndio recebeu várias adequações e ficou mais rigorosa após o incidente na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul. Sosa explica que há uma dificuldade de algumas edificações antigas em se regularizar, “no entanto se o proprietário realmente tiver interesse consegue regularizar. O proprietário pode mostrar desinteresse, mas o corpo de bombeiro tem uma fiscalização rígida. ” Finalizou.