Foi aprovado na sessão desta terça feira (12) o projeto de autoria do segundo secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Ademir Bier, que propõe que o Estado do Paraná isente do pagamento de ICMS as micro e mini propriedades geradoras de energia que comercializam o excedente da produção para a Copel.
De acordo com o deputado, a isenção é um incentivo para as micro e mini geradoras de energia, que estão contribuindo para a geração de eletricidade nesse período de escassez. “Os produtores passam a ter um incentivo na geração de energia e na comercialização do excedente para a Copel. É um projeto que traz benefícios diretos para as geradoras e à Copel distribuidora, que podem passar a ter uma relação comercial mais justa”, explicou Ademir Bier.
De acordo o projeto, o Estado do Paraná fica autorizado a conceder isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular.
Na avaliação de Ademir Bier, o Brasil atravessa um momento de crise energética, principalmente no quesito geração e o governo federal anunciou um reforço orçamentário para o setor, que vai investir R$ 180 bilhões para os próximos meses. “A principal beneficiada ainda é a energia hídrica, mas outras matrizes também devem receber incentivos de ampliação das redes eólicas e fotovoltaicas”, enfatizou.