Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Reni Pereira, a LEI nº 4.465, de 27 de junho de 2016, foi publicada em diário oficial na última sexta-feira (01). A Lei determina que se tornem publicas as listas de espera dos inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil.
A formalização da publicidade será feita no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, com replicação no Portal da Transparência.
As listas de espera deverão ser classificadas por Centros Municipais de Educação Infantil do Município (CMEI) e deverão conter o nome do responsável pelos menores a quem se destinam as vagas e a posição do responsável na fila de espera, com a devida inscrição na data de entrada no cadastro. Quando ocorrerem eventuais alterações da ordem sequencial da lista por determinação judicial, do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, a observação também deverá constar na publicação.
De acordo com a Secretária de Educação, Lisiane Sosa, atualmente Foz do Iguaçu hoje conta com 36 Cmeis que atendem 7184 crianças. Até o fechamento do mês de maio a lista de espera era de 1113 crianças.Com os novos Cmeis e abertura de novas turmas em funcionamento, essa lista foi diminuída em 80% .
Para a Secretária a publicação da fila de espera é uma forma de garantir a todos os cidadãos além da transparência, o acesso no processo de chamamento para as vagas de Educação Infantil. “Hoje os pais têm acesso às listas na sede da Secretaria Municipal da Educação”, disse
A SMED está trabalhando para operacionalizar a sistematização e dar cumprimento à nova legislação.