Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal- MPF e que culminou na operação Pecúlio da Polícia Federal de Foz do Iguaçu ainda estão elaborando o relatório parcial que deverá ser encaminhado ao plenário para conhecimento na próxima terça-feira, 5, podendo ser lido extrapauta.
A decisão foi tomada durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 1, entre os integrantes da CPI, diretoria legislativa e jurídica da Casa de Leis.
Várias teses foram levantadas sobre o conteúdo do relatório, porém ficou acertado que o documento será encaminhado ao plenário com trechos importantes dos depoimentos colhidos até então, através dos trabalhos instaurados pela CPI desde o dia 16 de maio. Trechos das delações Premiadas dos empresários Fernando da Silva Bijari, Nilton João Beckers e do ex-diretor de obras da Prefeitura de Foz, Aires Silva, farão parte do relatório.
Ainda fortalecem o relatório, detalhes do processo instaurado pelo MPF e pela PF que, segundo o relator da Comissão, Vereador Edílio Dall’Agnol (PSC), poderão respaldar nos pedidos de instalação de uma Comissão Processante – CP e o possível afastamento do Prefeito Reni Pereira do cargo. Mas para que a CP seja instalada e o afastamento de Reni seja aceito pelo plenário do Legislativo é preciso ainda a apresentação de uma denúncia por infração político/administrativa.
A CPI resolveu apresentar o relatório parcial ao plenário sem utilizar o protocolo oficial da casa, para que o rito final das investigações da comissão fosse mantido por um período regimental mínimo de 90 dias e que, em tese, terminará no próximo dia 01 de setembro, com direito a prorrogação.
Com a Leitura do relatório parcial da CPI Pecúlio, o presidente Fernando Duso poderá, na sequência, receber a denúncia formal que dará origem ao pedido de instalação de uma Comissão Processante e, por conseguinte o afastamento cautelar do Prefeito Reni Pereira. O rito poderá acontecer na sessão da próxima quinta-feira, 07.
O importante é destacar que o relatório parcial faz parte do processo investigatório e tem amparo legal de reconhecimento pelo plenário da casa. Uma vez lido em plenário a comissão encaminhará os trabalhos para conhecimento do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Poder Executivo para conhecimento.
O rito de instalação de uma Comissão Processante e o possível afastamento cautelar do gestor público dar-se-á somente após a apresentação da denúncia por infração político/administrativa.
O relatório parcial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ainda está sendo concluído pelo relator e deverá ser apresentado aos integrantes na próxima terça-feira, 5, pela manhã