A Receita Federal decidiu manter por mais um ano o valor da cota de compras na fronteira em 300 dólares, a partir de 1° de julho. A informação foi repassada na segunda-feira (27) pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ao deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR).
Assim que soube da decisão, Giacobo telefonou de Brasília ao superintendente de comunicação de Itaipu, Gilmar Piolla, falando sobre a prorrogação e de durante esse período será feito estudos para que a cota seja aumentada para 450 ou 500 dólares.
Até a próxima sexta-feira, a Receita Federal publicará uma nova portaria, alterando a que está em vigor e postergando o prazo. “Recebi ligação telefônica do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, me garantindo que a cota de compras isenta de impostos na fronteira não irá baixar”, adiantou Giacobo.
A manutenção da cota atendeu pleito do Codefoz – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu e das entidades do trade turístico.
O delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Rafael Dolzan, confirmou que esta informação já circula no órgão há alguns dias, mas lembrou que, para a prorrogação entrar em vigor, é preciso que a Receita Federal publique uma portaria até quinta-feira (29). “Será uma grande surpresa, internamente, se esta portaria não for publicada”, adiantou.
Dolzan disse que a redução da cota ocorreria no caso de serem implantadas lojas francas no lado brasileiro da fronteira, o que não aconteceu em Foz do Iguaçu. Por isso, a própria Receita em Foz também já havia se manifestado favoravelmente à manutenção da cota em US$ 300, até que esta questão dos free shops seja resolvida.
Free shops
A ideia de implantar free shops nos municípios brasileiros de fronteira virou lei em 2012, mas houve muita demora para a regulamentação por parte das prefeituras. A proposta era que o brasileiro poderia adquirir US$ 150 nos municípios fronteiriços ao país e o equivalente a outros US$ 150 em free shops no lado brasileiro.
Mas, na maioria dos 29 municípios que seriam autorizados a manter free shops, praticamente não houve interesse dos empresários de aproveitar essa oportunidade. Por isso, já em 2015 houve prorrogação da cota de isenção por um ano, o que também deve acontecer agora. A cota de isenção de US$ 300 vale para todos os países de fronteira terrestre com o Brasil.