Por CMFI
A Audiência Pública proposta pelo Vereador Paulo Rocha (PMDB) sobre a regularização fundiária que discutiu diversos problemas de loteamentos que se encontram em situações irregulares em Foz do Iguaçu lotou a Câmara de Vereadores na noite de quarta-feira (15). Dentre os aspectos discutidos estavam regularização de terrenos em área de APP, de terrenos de interesse social, da ocupação do Bubas, dentre outros.
“Sobre o Bubas, ocorre que é uma área privada e quando houve a ocupação irregular em 2013, o proprietário da área entrou com ação de reintegração de posse. O Fozhabita não pôde intervir nisso porque não é uma área pública. Por outro lado, criou-se uma organização que cadastrou as pessoas do Bubas. Das pessoas que ocupavam lá, cerca de 60% já tinham casas. Então, criou-se um problema sério. O que eu sei é que hoje existe essa reintegração de posse e que o Governo do Estado tem sim interesse em remanejar as famílias, as que realmente têm direito, àquelas que não tiveram casas. Quem me procurou há uns 10 dias foi Hamilton Seriguelli. Até então o Fozhabita ficou à margem disso porque é uma área de propriedade irregular. Hoje há problemas sérios: não tem escritura, não tem registro, muitas vezes estão com água e luz nos terrenos que não são próprios e ficam até à mercê de reintegração”, explanou o Superintendente do Fozhabita Valmir Griten.
O proponente da audiência, Vereador Paulo Rocha afirmou: “Fiquei contente com o resultado do debate, acho que foi satisfatório e muita gente ficou feliz com a discussão e as novidades explanadas aqui. O Vereador enfatizou que audiência fica em aberto”.
Na oportunidade, Griten afirmou ainda que “desde 2013 o Fozhabita mapeia a cidade: os que estão em área verde, área técnica e diversos problemas para chegarem a um denominador comum que era a regularização fundiária”.
“Cito para vocês o absurdo que é a Vila Miranda que foi feita de forma desordenada, que não entra carro, não entra ambulância e lá tem 480 famílias. É preciso planejar a cidade, a cidade planejada é a cidade que não dá problema”, explicou Valmir Griten.
O Secretário de Planejamento e Captação de Recursos explanou no início da audiência. “Os integrantes da comissão de regularização fundiária terão reunião com Promotor. Quero deixá-los bastante seguros que os processos possíveis de serem regularizados, serão. Semana que vem estarei no Ministério do trabalho porque são várias peculiaridades. Tem um bairro que precisamos do auxílio do Ministério das Cidades. Estamos em todas as redes trabalhando para que isso realmente aconteça. Nas audiências sobre plano diretor tivemos em todas elas as reivindicações sobre as moradias irregulares”, destacou o Secretário Valter Schroeder.
Fizeram-se presentes lideranças e moradores de diversos bairros e loteamentos de Foz do Iguaçu em busca de informações sobre regularização dos imóveis. Dentre as regiões estão: Jardim Alice, Vila da Batalha, Ocupação do Bubas, Três Bandeiras, Porto Meira, Jardim Guarapuava, Campos do Iguaçu, Maracanã, Bervely, Profilurb I e II, Ouro Verde, Jardim Aurora, Vila Miranda, Jardim Europa, Jardim Bourbon.
Segundo Moacir Brecher, Topógrafo do Fozhabita, o Loteamento Bourbon tem problemas ambientais para regularização, de um córrego que passa pelo bairro, tem áreas verdes e áreas técnicas também. “A lei federal abriu espaço permitindo regularização de até 50% de terrenos em áreas verdes, mas precisamos da revisão da lei municipal, do plano diretor que nos permita fazer isso”, explicou Brecher.
O Vereador Paulo Cesar Queiroz – Coquinho (SD) defendeu que “a população continue cobrando e que a audiência continue em aberto para que os futuros gestores possam dar andamento à regularização”.
Áreas que serão regularizadas
O Superintendente do Fozhabita afirmou: “A Comissão de regularização fundiária foi constituída e publicada em diário oficial, ela tem como amparo a Lei Federal n° 11.977, mas vamos fazer uma Lei Municipal para adequar algumas situações necessárias. Nós elencamos vários bairros para regularização. Na primeira etapa são 1580 lotes”, destacou Valmir Griten.
Etapa I – “Será feita a regularização do Jardim Caiobá, Taroba I e II e Jardim Linear (Vila C). Essas regiões já estão com infraestrutura organizada por isso serão da primeira etapa”, afirmou Griten.
Etapa II – Jardim das Flores, Portal da Foz, Vila Adriana I.