A Comissão mista da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou nesta terça-feira, 14 de junho, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (34/2016) da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, oportunidade em que apresentou e discutiu com autoridades, entidades e população as metas e prioridades para peça orçamentária do ano subsequente.
O projeto da LDO prevê para a Câmara Municipal R$ 24.720.000,00; para Secretaria Municipal da Educação a previsão é de: R$ 182.800.206,00; Secretário Municipal da Saúde: R$ 204.564.300,00 (desse montante R$ 127 milhões de recursos próprios e 76 milhões de despesas com SUS); Secretaria Municipal de Obras: R$ 35.456.510,00; Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos: R$ 3.210.00,00 e para as Autarquias a previsão do Fozhabita é de: R$ 8.943.500,00 e do Foztrans de: R$ 12.900.000,00 e para o Fozprev: 91.763.000,00 e Fundação Cultural: R$ 7.650.00,00.
Os Técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda, Darlei Finkler e Erton Neuhaus fizeram uma apresentação peça orçamentária da LDO aos presentes que acompanhavam a explanação. Dentre as projeções de receita para 2017 o total do orçamento total do município está estimado em aproximadamente R$ 766 Milhões. A previsão de arrecadação de ISSQN é de aproximadamente R$ 76 milhões, aumento de 6,67%; a estimativa de arrecadação do IPTU está em aproximadamente R$ 55 milhões, aumento de 14,87%.
O Vereador Nilton Bobato (PCdoB) foi à tribuna questionar aspectos pontuais do projeto da LDO e também do debate feito sobre ele. “O que foi feito com os R$ 13 milhões, porquê não foi gasto, como se gastou nesse ano? Essa mudança orçamentária das Secretarias que foram extintas em 2015 tem de constar agora, nós vamos votar uma LDO que é falsa, por que isso não foi alterado já no atual orçamento? A proposta que quero fazer é a seguinte: a equipe técnica leva em conta as alterações que já foram aprovadas pela Casa de Leis neste ano e explique de maneira adequada os R$ 13 milhões que não foram gastos”, ressaltou Bobato.
O relator do projeto, Vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB), lembrou que parte das emendas parlamentares são impositivas. “Acho que cada vez que a Câmara for discutir a questão orçamentária que o corpo técnico do Executivo sempre esteja presente para esclarecer as dúvidas da comunidade e dos Vereadores”, ressaltou o Presidente da Comissão Mista, Vereador Dilto Vitorassi (PV). “Até 15 de setembro precisamos encaminhar uma premissa da Lei Orçamentária anual para a Casa de Leis.
O gestor de cada área nos encaminha um projeto. Esse momento agora é o pontapé inicial para 2017”, memorou Erton Neuhaus. Fazem parte da Comissão Mista: Dilto Vitorassi (PV)- Presidente; Zé Carlos (PMN)- Vice-Presidente; Hermógenes de Oliveira (PSC) – membro e relator do projeto; Paulo Cesar Queiroz – Coquinho (SD) e Rudinei de Moura (PEN)- Membros. Também fizeram-se presentes os Vereadores: Anice (PTN), Luiz Queiroga (DEM), Rudinei de Moura (PEN) e o Presidente da Casa – Vereador Fernando Duso (PT).