A Câmara Municipal de Foz aprovou a nova redação ao projeto de Lei, de autoria do vereador Nilton Bobato, do PCdoB, que torna pública a lista de espera dos inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil do município.
O parlamentar ressaltou que o objetivo do projeto é formalizar um cadastro por cada CMEI com nome dos responsáveis e posição na fila de espera e divulgá-los no site da prefeitura e no Portal da Transparência. Segundo Bobato, os sados estimam que haja um déficit de mais de duas mil vagas, mas este número pode ser maior, chegando a quatro mil.
“Eu gostaria de não ter que apresentar esse projeto, porque todas as crianças, conforme prevê a Constituição, deveriam ter vagas nas creches, mas enquanto isso não é verdade, precisamos ter transparência como forma paliativa de cobrança e fiscalização”. Disse.
Ainda de acordo com o vereador, a situação só vem piorando com as medidas tomadas pela prefeitura. “Há salas com 18 vagas com apenas três crianças”, complementou.
Outros vereadores falaram sobre o projeto e observaram que o problema ainda é mais grave, pois segundo eles, enquanto há milhares de pais na fila de espera, há salas vazias com vagas sobrando, isso porque há Centros Municipais de Educação Infantil prontos que não foram inaugurados até hoje, a exemplo de um situado no Jardim São Paulo, e que poderia receber 300 crianças.
O projeto foi aprovado em 2ª discussão com apenas um voto contrário do vereador Paulo Rocha, do PMDB. Para o parlamentar, o projeto acaba expondo nomes de crianças e até mesmo dos pais e isso é uma humilhação. O vereador voltou contra nas duas votações do projeto.
“Esperamos que a transparência e a formalização dos dados com os nomes dos pais e a posição deles na fila de espera contribua para a conscientização dos direitos e a cobrança permanente para resolução da questão”, concluiu Bobato.