O Conselho municipal de Proteção e Defesa dos animais foi criado pela lei municipal 4.251/2014 e agora o Vereador Luiz Queiroga (DEM) cobra, por meio do requerimento 204/2016, o Executivo a respeito do cumprimento da legislação e do funcionamento do Conselho. O Parlamentar sustenta cobrança no papel de fiscalizador da Casa de Leis.
“Esse requerimento solicita aplicabilidade da lei que cria conselho municipal de proteção e controle dos animais. É interessante que há tempos temos levantado nessa casa a questão do controle dos animais em Foz. É uma questão de saúde pública. Percebemos o abandono que tem acontecido nas ruas da cidade. Precisamos cuidar principalmente de uma possível epidemia de Leishmaniose”, destacou o Vereador Luiz Queiroga (DEM).
O Conselho a qual se refere é órgão consultivo e deliberativo, o qual tem por objetivo desenvolver e executar ações voltadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais no município. O requerimento do Vereador solicita, não só o cumprimento da lei, como também informações sobre quando serão implementadas ações previstas na legislação. Essa lei foi sancionada, através de um projeto de lei, desde julho 2014.
O Requerimento foi aprovado e encaminhado ao Executivo, do qual aguarda resposta oficial.