O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, ajuizou nesta semana (9 de maio), ação civil pública contra o prefeito da cidade por ato de improbidade administrativa. O MP-PR sustenta que o gestor público é responsável pela contratação irregular de uma empresa, sem licitação, ao custo de quase R$ 400 mil aos cofres públicos.
De acordo com a ação, em junho de 2015, mediante dispensa de licitação, o Município celebrou contrato com uma empresa de transporte para prestação de serviços de apoio técnico e especializado e atividades auxiliares, que consistiram na condução de veículos de emergência (ambulância) do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), por 180 dias, ao valor de R$ R$ 391.637,70. A empresa foi contratada por tomada de preços, a partir de cotação feita com mais dois estabelecimentos similares.
Réus – O MP-PR apurou que as propostas encaminhadas pelas duas outras empresas foram fraudadas por um contador, a pedido do marido da dona da empresa contratada, um policial civil. A mulher desse contador trabalha em um dos estabelecimentos que participaram da cotação de preços. Assim, além do prefeito, foram requeridos na ação o então secretário municipal de Saúde; o procurador jurídico do Município, que deu parecer favorável à dispensa de licitação; a dona da empresa vencedora, o policial marido da dona da empresa; o contador, a esposa do contador; e a própria empresa contratada.
Como resume o MP-PR na ação, agindo desta forma, “os requeridos praticaram atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito, que causaram prejuízo ao erário e que também atentaram contra os princípios da Administração Pública.” Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução do dinheiro gasto indevidamente ao erário e multa, entre outras.
Fonte: MP-PR