Audiência pública debaterá sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lideranças comunitárias, moradores, representantes de entidades representativas e também secretários e diretores municipais estão convidados a participar da audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Será nesta sexta-feira (6), a partir das 9 horas, no auditório da Fundação Cultural.

O objetivo é debater com a comunidade as diretrizes é que vão ajudar na definição e fixação das despesas para 2017, na Lei Orçamentária Anual. É a oportunidade para que a sociedade aponte o que é prioritário dentro do que já vem sendo planejado para o município.

As secretarias, fundações, autarquias e câmara municipal enviaram as propostas orçamentárias com definições e programações de projetos de curto, médio e longo prazo para 2017. A princípio o orçamento que está previsto para essas ações, é de R$ 886 milhões, contra o orçamento de 2016 que é de R$ 793 milhões.

O valor para o próximo ano está dentro da Lei do Plano Plurianual-PPA, de 2014 a 2017. Mas vários fatores, entre eles o econômico, podem fazer que não seja possível alcançar a previsão inicial de orçamento para o próximo ano. Os valores do orçamento, para cada ano, são baseados no histórico de arrecadação do município com impostos e taxas e também conforme os índices que movimentam a economia. São feitas estimativas da arrecadação, receita própria e despesas. Esse orçamento tem dados que descrevem os projetos, as expectativas e os resultados esperados.

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