De autoria do vereador Rudinei de Moura, PEN, o Projeto de Lei que prevê a multa e apreensão de veículos abandonados em via pública será analisado neste mês de maio na Câmara Municipal de Foz.
Segundo o autor, o PL tem como objetivo disciplinar o cidadão em relação a remoção, guarda e liberação de veículos e equipamentos abandonados em via pública e terrenos.
“A sociedade precisa entender que o abandono de veículos, máquinas ou equipamentos agrícolas, industriais, ou de prestação de serviços como reboque ou semirreboque em vias públicas ou terrenos, não se trata apenas de ocupação abusiva de espaço público, mas, principalmente, de ameaça à saúde e a segurança pública. Em razão do fato do veículo ficar sujeito à ação do tempo, a depredação e ao acúmulo de água parada, é fator determinando para a proliferação de diversas doenças como dengue, zika vírus e outras. Por isso estou apresentando este projeto”, disse Moura ao justificar a preocupação dele.
O estado de abandono será caracterizado, após decorrido o prazo de 30 dias. No projeto, será considerado ato para remoção, o veículo, máquina ou equipamento com evidentes sinais de colisão ou ferrugem; ausência de placas de identificação, número de chassi ou de motor quando estiverem adulterados; ausência de rodas ou pneus; ausência de faróis ou luzes de sinalização e danos nos vidros.
O PL, que ainda tramita nas comissões internas da Câmara Municipal, prevê ainda que o proprietário ou responsável pelo período receberá uma notificação dos órgãos de fiscalização do Governo Municipal para que retire o veículo da via, logradouro público ou terreno no prazo máximo de cinco dias. Decorrido este prazo, o proprietário será notificado através do Diário Oficia do Município e na sequencia o bem será recolhido a um pátio adequado designado pelo Foztrans.
Se aprovado pelo plenário do legislativo, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do prefeito Reni Pereira e poderá passar a ter validade no segundo semestre deste ano, devido ao trâmite legal de regulamentação.