Foi assinado nesta sexta-feira (22) pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pelo Banco Central do Paraguai (BCP), o Convênio do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre os referidos países. O documento detalha as normas gerais de funcionamento desse SML e constitui o primeiro passo para a sua implantação. Quando em funcionamento, o Sistema permitirá aos usuários brasileiros e paraguaios a realização de pagamentos e de recebimentos entre os dois países em suas respectivas moedas, dispensando o contrato de câmbio.
O SML é uma alternativa de liquidação para as transações entre os dois países e caracteriza-se por interligar os sistemas de pagamentos locais, tornando as transferências internacionais mais eficientes e com custos reduzidos. Essas vantagens deverão aumentar o nível de acesso dos pequenos e médios agentes ao comércio de bens e serviços entre os dois países e aprofundar a utilização das respectivas moedas nacionais (Real e Guarani).
O próximo passo será a finalização das negociações relacionadas aos detalhes técnico-operacionais do referido Sistema. Tais detalhes serão incorporados ao Regulamento Operacional a ser firmado entre o BCB e o BCP e divulgados aos agentes brasileiros, mediante Circular do BCB.
O BCB já possui dois SMLs em operação, um com o Banco Central da República Argentina, desde 2008, e outro com o Banco Central do Uruguai, desde 2014.