A Câmara de Foz aprovou o Projeto de Lei que institui a Semana Municipal do Consumidor no calendário oficial de eventos do Município. Para Vereador Rudinei de Moura (PEN), o objetivo é promover e incentivar os consumidores inadimplentes a renegociarem suas pendências financeiras, promovendo a educação para o consumo e a formação da consciência pública voltada para a defesa dos interesses do consumidor.
Segundo o parlamentar, na Semana Municipal do Consumidor serão criado eventos que busquem debater problemas sociais ligados ao consumo e as medidas locais. Também serão realizadas atividades como: palestras; mesas redondas; workshops; shows; peças teatrais e outras atividades pertinentes, inclusive junto a rede municipal de ensino.
“Além de promover a orientação e divulgação dos direitos do consumidor, este ato incentivará a educação para o consumo responsável e sustentável, buscando assim proporcionar uma maior integração dos diversos órgãos e instituições encarregados em garantir o cumprimento e proteção dos direitos e da defesa ao consumidor”, disse Rudinei de Moura.
A Semana Municipal do Consumidor em Foz do Iguaçu deverá ser comemorada anualmente, no período coincidente com a data 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
O Projeto segue agora para a sanção do Prefeito Reni Pereira (PSB) e uma vez publicado no Diário Oficial, ficará a semana do dia 15 de março como a semana de orientação e conscientização ao consumidor sobre os seus direitos.