Ao reforçar os pontos de seu relatório favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados hoje (17), o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse que “nenhum agente político precisa de aviso prévio para cumprir as leis e a Constituição”.
Ao pedir votos pela abertura do impeachment da presidenta, Arantes disse que a população foi “enganada” pela chamada “contabilidade criativa” do governo Dilma que, segundo ele, resultou em inflação, desemprego, alta dos juros, perda de credibilidade.
Arantes disse que trabalho da Comissão Especial de Impeachment da Câmara foi conduzido com serenidade pelo colegiado. Segundo o relator, o diálogo da comissão com o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o processo “irretocável” do ponto de vista jurídico e constitucional.
O petebista lembrou que, nesta fase, a Câmara está decidindo apenas se autoriza a abertura do processo contra a presidenta da República para encaminhá-lo ao Senado, que terá a palavra final. Segundo Arantes, se isso acontecer, Dilma terá oportunidade de se defender mais uma vez e com mais tempo.
O relator rebateu, mais uma vez, críticas dos apoiadores da presidenta da República de que ele teria incluído no relatório fatos estranhos à denúncia inicial dos advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, autores do pedido de impeachment. Arantes disse que não houve “extrapolação” e que o relatório se ateve a eventos ocorridos no exercício de 2015.
Arantes classificou os decretos suplementares editados por Dilma e as chamadas pedaladas fiscais de “condutas gravíssimas” que geraram “consequências drásticas” para a economia brasileira. Para o relator, apesar dos alertas do Tribunal de Contas da União (TCU), Dilma continuou “cometendo os mesmos crimes” em 2015.
Para reforçar os argumentos pró-impeachment, Jovair Arantes disse que o caráter “centralizador” de Dilma “torna difícil” acreditar que a presidenta não soubesse das operações de crédito ilegal. “O Parlamento precisa ajudar a retomar as condições de governabilidade”, disse. As circunstâncias, segundo ele, “arrastam o país para uma crise sem precedentes”.
O relator do parecer do impeachment também fez um apelo pela “reconciliação nacional” e diálogo. “O Brasil não precisa de muros, precisa de pontes”, destacou.
EBC
