Os Vereadores analisam nesta quinta-feira, 14, o substitutivo ao Projeto de Lei 82/2015, de autoria do Vereador e Presidente do Legislativo, Fernando Duso (PT), que dispõe sobre a instalação de lojas francas em Foz do Iguaçu. O Substitutivo recebeu o parecer favorável das Comissões Permanentes e agora chega ao plenário para ser debatido entre os parlamentares.
Muito aguardado por todos, o projeto recebeu emendas parlamentares e por fim foi alterado pelo vereador autor com um substitutivo que propôs alteração no texto original. Uma vez aprovado pelo plenário e sancionado pelo Executivo, o Governo irá constituir um grupo de análise que, em conjunto com as entidades que compõe o Plenário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu – CODEFOZ, trabalharão na regulamentação dos horários de funcionamento, análise de projetos que surgirem no processo de implantação das lojas francas e definição de zonas urbanas para sua instalação, observada a Lei Orgânica do Município, o Plano diretor, o Código de Obras e a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
“Este projeto é fruto de amplo debate com os segmentos organizados da cidade, bem como com a sociedade como um todo. Realizamos uma ampla pesquisa e chegamos a dados importantes que agora nos respaldam na elaboração de um projeto sólido e com reais possibilidades de implantação. A cidade de Foz clama por esta lei e a medida vem ao encontro da Lei Federal 12.723/2012 que autoriza a instalação de lojas francas”, destacou Fernando Duso, autor do projeto e posterior do substitutivo.
A referida Lei Federal ao qual destaca o parlamentar, prevê que a autorização poderá ser concedida às sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil. Com isso, a Receita Federal já regulou através da Portaria 307/2015, disposições gerais que trazem uma lista das cidades gêmeas, dentre as quais se inclui Foz do Iguaçu.
“Estamos aproveitando a regulamentação desta portaria da Receita Federal e, através deste regime aduaneiro especial, pretendemos atrair os turistas que estiverem em trânsito pelo Município, fomentar o desenvolvimento econômico e por fim contribuir para a geração de empregos, consolidando ainda mais o turismo local”, disse Duso ao defender a aprovação do projeto hoje em plenário.
Uma vez aprovado o substitutivo, caberá ao Poder Executivo estipular critérios para a expedição de alvarás de funcionamento para a instalação dos estabelecimentos comerciais nas zonas urbanas destinas pelo Grupo Técnico que será constituído após a sanção do Governo Municipal.
Câmara Foz
