O Vereador Luiz Queiroga (DEM) comunicou a Mesa Diretora da Casa de Leis a renúncia dele como integrante das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente. Os ofícios foram lidos em plenário e encaminhado aos presidentes das Comissões Permanentes para conhecimento e providências.
“Estou me afastando destas obrigações internas, pois entendo que já colaborei nos últimos anos com a minha participação efetiva nos trabalhos de análise de projetos e solicitações encaminhadas pelo Executivo. Ao mesmo tempo, não estou concordando com alguns posicionamentos parlamentares sobre alguns projetos em trâmite, o que me leva a fazer relatórios à parte sobre um posicionamento ou outro. Desta forma estou solicitando o meu afastamento dos trabalhos das comissões”, relatou Queiroga ao justificar o seu pedido de renúncia.
Com a saída de Queiroga das Comissões, quem assume a função de membro titular nas duas Comissões (Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente) é o Vereador Hermógenes de Oliveira (PSC), que já foi comunicado pelos presidentes das referidas comissões permanentes.
“O Vereador Queiroga tem uma bagagem técnica que vinha contribuindo, em muito, para o bom andamento dos trabalhos desta comissão. Uma pena que ele tenha tomado este posicionamento, mas respeitamos a decisão”, disse Paulo César Queiroz – Coquinho (SD), presidente da Comissão de Legislação.
As Comissões Permanentes têm por finalidade estudar os assuntos submetidos ao seu exame, sobre eles manifestando-se na forma prevista em Regimento que é o de fiscalizar os atos do Poder Executivo e o da Administração Indireta. A fundamentação de Queiroga para renunciar as comissões foi baseada no Parágrafo único do Artigo 40, que destaca sobre a renúncia que far-se-á através de comunicação escrita à Mesa Diretora do Legislativo.