Por assessoria
Embora uma decisão liminar, da Justiça Federal do Paraná, tenha proibido o governo do Estado de renovar, sem licitação, os contratos de concessão com as atuais empresas que exploram o pedágio na BR-277, o tema será discutido em uma audiência pública na Assembleia Legislativa, em Curitiba, nesta segunda-feira (28).
O evento com início às 9h, foi convocado pelo segundo-secretário, deputado Ademir Bier e contará com a participação de lideranças políticas, sociais e de representantes das categorias produtivas de todo o Estado.
A Câmara Técnica de Infraestrutura e Logística do Programa Oeste em Desenvolvimento apoia a iniciativa do deputado, pois os altos valores do pedágio aplicados na BR-277 incide diretamente na perda da competitividade do agronegócio e oneram a população da região. “Nós defendemos a revisão dos contratos e uma nova licitação”, afirmou o presidente do Oeste em Desenvolvimento, Mário Costenaro.
A justificativa é porque o modelo de contrato utilizado no Paraná está defasado e, com isso, os preços das tarifas são muito alto se comparado com outros estados. Na década de 90, quando ocorreu a privatização das estradas paranaenses, o contrato era feito com a empresa que oferecesse mais obras e manutenção nas rodovias e não àquela que aplicasse a menor tarifa.
Para o deputado Bier, a audiência é uma oportunidade para os representantes das classes produtivas do Paraná discutirem e apresentar suas posições sobre a temática. “A mobilização de todos é essencial para que as concessões de pedágio não sejam renovadas e uma nova licitação seja realizada”, afirmou o deputado.
Na avaliação de Bier, somente através da união de toda a sociedade paranaense, a prorrogação da forma como vem sendo cogitada, poderá ser evitada. “Defendemos um novo processo licitatório, com melhoria na malha viária e menor preço. Apenas prorrogar as atuais concessões é uma afronta aos interesses das classes produtivas do Estado”, enfatizou Bier.
Cartas
Com o objetivo de pedir a não-renovação automática dos contratos, o Programa Oeste em Desenvolvimento entregou, em fevereiro, uma carta ao Governador Beto Richa e à Presidente da República, Dilma Rousseff, escrita por mais de 400 lideranças da região, entre elas empresários, prefeitos, vereadores, cinco deputados estaduais; Márcio Pacheco, Leonaldo Paranhos, Ademir Píer, Cláudia Pereira, Chico Brasileiro e José Carlos Schiavinato, bem como com o aval do deputado federal, Evandro Roman.
Renovação; só com redução da tarifa
A comissão técnica do Oeste em Desenvolvimento acredita que, apesar de o Governo do Estado ter solicitado junto à União a autorização para renovar o direito de administrar as estradas federais, que representam mais da metade dos 2,5 mil quilômetros do trecho com pedágio no Paraná, Beto Richa não decidirá pela prorrogação dos contratos.
No início de fevereiro, quando participou em Cascavel, do Show Rural, Richa afirmou só entrar na discussão sobre uma renovação antecipada se a proposta for irrecusável. Segundo o Governador, “só aceitaremos tratar concretamente do assunto na medida em que nos garantirem uma substancial redução da tarifa do pedágio e a duplicação de todas as rodovias da concessão”.
Tanto o direito do Governo Estadual de explorar as rodovias federais quanto os atuais contratos com as concessionárias vencem em 2021.
Oeste em Desenvolvimento
Lançado em 2014, o Programa Oeste em Desenvolvimento é uma iniciativa que une mais de 40 instituições como a Itaipu Binacional, o Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), o Sebrae/PR, o Sistema Cooperativo, a Caciopar, a Amop, a Emater e a Fiep.
O programa tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico do oeste do Paraná por meio de ações integradas e com foco nas potencialidades regionais.
Atua sobretudo nas áreas de Infraestrutura e Logística, Pesquisa e Desenvolvimento, Crédito e Fomento, Capital Social e Cooperação, e Energias Limpas e renováveis.
